O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6) uma mensagem direcionada ao Congresso Nacional, em que pede a criação de um projeto de decreto legislativo para acelerar a autorização e o envio de ajuda ao Rio Grande do Sul. A reunião conta com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

De acordo com o decreto, a União “fica autorizada a não computar as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, e suas consequências sociais e econômicas”. afirma o documento.

A ministra das Cidades, Simone Tebet, disse que fica fora do limite de gastos do Orçamento e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos com estado e municipais. “Não temos sequer estimativa de quanto vai ser necessário”, afirmou. “Congresso tem noção da urgência, semana de trabalho dobrado para levantamento de demandas

R7
Portal Santo André em Foco