O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o aprofundamento das investigações sobre a falsificação de certificados de vacinas da Covid pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por aliados.

Gonet requereu novas diligências após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas por crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Na prática, o chefe da PGR devolveu o material à Polícia Federal e pediu novas diligências. O trâmite, no entanto, prevê que essa devolução passe pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

No despacho, Paulo Gonet avalia que é preciso reunir mais elementos sobre as investigações de adulteração do cartão de vacinas – diante, inclusive, de uma possível conexão com outras investigações, como aquela sobre a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.

A PGR quer ter acesso, por exemplo:

• à resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o possível uso efetivo das carteiras falsas de vacinação naquele país;
• ao relatório da perícia feita no celular do deputado Gutemberg Reis, um dos indiciados por supostamente ter articulado a inserção de dados falsos nos cartões e nos sistemas do Ministério da Saúde;
• à análise do conteúdo dos dispositivos eletrônicos (computadores, celulares e pendrives,p or exemplo) apreendidos com outros investigados, além de Mauro Cid.

"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte- americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio", diz Gonet.

Ao concluir a apuração, a PF ligou o caso dos certificados de vacinação à investigação de um plano de Bolsonaro e aliados para dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Lula.

Segundo os investigadores, o esquema de fraude dos cartões de vacina “pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”.

O que a PF já concluiu
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas pelo caso de falsificação de certificados de vacinas da Covid.

Na delação, o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, afirmou que foi Bolsonaro quem pediu a falsificação dos certificados dele e da filha. A Polícia Federal considera a possibilidade de essa fraude estar ligada à tentativa de golpe de Estado.

Os investigadores afirmam que um grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro inseriu informações falsas sobre a vacinação contra a Covid no sistema do Ministério da Saúde poucos dias antes de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos, em dezembro de 2022, último mês do mandato dele. Na época, os Estados Unidos exigiam comprovante de vacinação para admitir a entrada de estrangeiros.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro - que fez um acordo de delação premiada com a PF -, admitiu aos investigadores que falsificou cartões de vacinação para ele e sua família, e que depois fez o mesmo para o então presidente e a filha dele.

Mauro Cid disse que a ordem para falsificar esses documentos partiu do próprio Jair Bolsonaro.

O tenente-coronel afirmou que Bolsonaro, após saber que Mauro Cid possuía os cartões de vacina para si e sua família, solicitou que o ajudante de ordens fizesse para ele também; que o ex-presidente deu a ordem para fazer os cartões dele e da sua filha, de 12 anos.

Mauro Cid confirmou que recebeu a ordem do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para fazer as inserções dos dados falsos no nome dele e da filha no sistema do Ministério da Saúde, e que esses certificados foram impressos e entregues em mãos ao então presidente.

g1
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