O ministro da Justiça, Sergio Moro , admitiu nesta sexta-feira que o pacote anticrime enviado por sua pasta ao Congresso encontra dificuldades de tramitação, mas acredita que o texto deve ganhar o apoio dos deputados daqui para frente. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da campanha publicitária da iniciativa .

— Era importante mandar uma mensagem do governo, de que estamos aqui (no combate ao crime organizado). Bem, está havendo alguma dificuldade para tramitação desse projeto. Houve uma priorização da Reforma da Previdência, o que é absolutamente compreensível. Era a prioridade do governo e do Congresso. Temos aí a expectativa de conseguirmos avançar nessa pauta em parceria com o Congresso Nacional — disse Moro a uma plateia de investidores reunidos no Fórum de Investimentos Brasil 2019, evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo governo federal, em São Paulo.

Mais tarde, questionado por jornalistas a respeito das críticas ao pacote anticrime, reafirmou que “não existe qualquer licença para matar neste projeto”, e que o dispositivo mais criticado, que abranda penas a policiais que matam em confrontos é "uma cópia do código penal português e alemão e que ninguém diz que é fascista”.

À respeito das críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal no inquérito que indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Moro disse que "não é apropriado” comentar a respeito de uma declaração do presidente da República, mas que a Polícia Federal vem "exercendo sua autonomia” neste e em outros casos, "e é isso que vai continuar acontecendo”.

No discurso, o ministro comentou as notícias de que a Operação Lava-Jato estaria sofrendo revezes por causa de possíveis infrações ao processo legal indicada pelo vazamento de áudios de integrantes da força-tarefa. Para Moro, uma derrota da Lava-Jato implicaria numa desmoralização do combate à corrupção que, na ponta, resultaria em "derrotas muito piores" à sociedade brasileira.

— Vejo notícias recentes que a imprensa muitas vezes fala de derrotas da Lava-Jato contra corrupção. Olha, na verdade, as conquistas nesses últimos cinco anos são uma conquista da democracia brasileira. Isso é uma construção de um império do Direito, de um rule of law e que é bom para todo mundo. É bom inclusive para os negócios, mas principalmente para a auto-estima do brasileiro de viver num país com menos corrupção. Então, não são derrotas da Lava-Jato, são muito piores — disse.

Moro comemorou a melhoria de alguns dos principais indicadores de segurança pública no país em 2019, como a redução de homicídios e de roubos a cargas. De acordo com a apresentação do ministro, houve uma queda de 21% nos homicídios entre janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Com a redução, 7.000 vidas foram poupadas.

— Não me lembro de queda desse tipo (no passado) — disse Moro, que comentou ainda as denúncias de tortura de forças-tarefas em presídios sob intervenção federal.

— Se forem comprovados (os maus-tratos), as pessoas serão punidas, mas as informações até agora não demonstram procedência (nas acusações) — disse.

O Globo
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