Novembro 24, 2024

Governo estuda entrar com recurso contra decisão do TCU que barrou propaganda do pacote anticrime, diz Moro Featured

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (10), em um evento realizado em São Paulo, que o governo estuda entrar com um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a veiculação da publicidade do pacote anticrime.

“Eu lamento a decisão do TCU. Evidentemente, nós respeitamos a decisão e o governo está analisando a possibilidade de eventualmente tomar alguma medida, algum recurso e etc. Campanhas de governo foram feitas no passado, mas nós temos que analisar a decisão do TCU, mas isso cabe a Advocacia-Geral da União”, disse ele durante a entrevista coletiva durante o evento.

Por seis votos a dois, os ministros do TCU mantiveram, nesta quarta-feira (9), medida cautelar (provisória) do ministro Vital do Rêgo que determinou a suspensão na terça-feira (8). O pedido de medida cautelar foi apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Furtado.

Ao analisar a medida cautelar, o ministro Bruno Dantas criticou a campanha e disse que o governo embutiu no pacote a “sua visão de mundo” e que qualquer um que ouse divergir da visão será taxado como defensor do crime.

“Senhores, vejam do que eu estou falando aqui. Somente uma mente totalitária, sombria, maniqueísta, autoritária pode imaginar que vai utilizar recursos públicos para manipular a população contra os canais de democracia representativa”, disse.

O pedido foi justificado com base em uma reportagem do jornal "O Globo" que mostrou que a campanha custará cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Proposto por Moro e entregue ao Congresso em fevereiro, o pacote prevê mudanças legais para, segundo o governo, tornar mais efetivo o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

Parceria na Segurança
Nesta quinta-feira (10) Moro assinou uma parceria que visa criar linhas de crédito para financiar programas e projetos de segurança pública.

O acordo foi firmado entre Moro, o presidente do Banco interamericano do desenvolvimento econômico e social (BNDES), Gustavo Montesino e o presidente do Banco interamericano de desenvolvimento (BID), Luís Alberto Moreno.

“Estamos falando na unificação das polícias, investimentos em iluminação pública...ou seja, é necessário ter bons projetos que transcendam a velha compra de equipamentos para policiais. Isso é relevante num país carente, mas precisamos pensar bem além disso. Pra isso, contamos com a parceria. Precisamos de dinheiro e não temos vergonha de pedir. Mas precisamos da expertise do BID não só no planejamento, mas no acompanhamento”, disse Moro.

G1
Portal Santo André em Foco

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