O governo federal anunciou nesta quinta-feira (21) um pacote de políticas públicas voltado para jovens negros, com investimento previsto de R$ 665 milhões (veja medidas abaixo).

O lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) foi realizado em Ceilândia, no Distrito Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula assinou na cerimônia o decreto que institui o plano. Em discurso, o presidente disse que "não podemos assistir apáticos ao extermínio da juventude negra do nosso país".

"Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais, física, única e exclusivamente por conta da cor da sua pele. Ou pior, confundida com um bandido e executada a sangue frio. Ou então vítima de uma bala perdida que quase sempre encontra um corpo negro em seu caminho e que tantas vezes mancha de sangue o uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país. Não podemos achar normal", afirmou.

O presidente também citou os casos de racismo sofridos pelo jogador brasileiro de futebol Vini Jr, que atua no Real Madri, na Espanha, e tem sido vítima constante de ataques.

"Nós, todo sábado e domingo, assistimos a um dos jogadores de futebol brasileiro mais importantes do mundo, que joga no time mais importante do mundo, no Real Madrid, o jovem Vini Jr. ser acusado, difamado, achincalhado dentro dos estádios na Espanha, que é um país considerado rico, um país considerado civilizado, mas que a questão do racismo ainda parece que não saiu da cabeça de uma sociedade branca que tem a ideia fixa de que a supremacia de tudo é branca e que o negro é cidadão de segunda classe."

Jovens na política
Lula também disse à plateia que os jovens "não podem desistir da política", e afirmou que a juventude tem que assumir o protagonismo político.

"Veja, normalmente, você às vezes acorda de manhã, fica nervoso porque as coisas não estão dando certo, as coisas não aconteceram, você começa a dizer que é porque 'esse Lula não presta, porque esses deputados não prestam, porque esses ministros não prestam, porque eles não fazem nada, porque eles só roubam e não trabalham'", disse.

"Mesmo quando você estiver assim, não desacredita da política, porque o político trabalhador, decente, inteligente, que você deseja possivelmente esteja dentro de você. Então assuma a sua responsabilidade política e seja o político que você acha que você quer que o Brasil tenha", continuou.

O plano
Segundo o governo, o plano reúne ações e recursos em áreas como:

• segurança
• educação
• saúde
• assistência social
• esporte
• meio ambiente

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o trabalho conjunto de 18 ministérios nas ações que visam "defender as vidas de famílias negras neste país".

"A gente precisa garantir os nossos jovens vivos. Por isso a gente retoma ações concretas", disse a ministra.

O objetivo do pacote é reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam os jovens negros no país.

Câmeras corporais
Entre as medidas previstas, está instituir um programa federal de câmeras corporais para policiais.

O programa tem como meta criar, via Ministério da Justiça, o "Projeto Nacional de Câmeras Corporais" para fazer diagnóstico sobre contexto atual do uso dos equipamentos, definição de normas de uso das câmeras e treinamento para os agentes de segurança.

Anielle afirmou que o uso de câmeras corporais nas fardas de policiais é uma ação que reduz mortes de jovens negros.

"Comprova-se que com o uso das câmeras a gente tem uma redução de letalidade e vulnerabilidade quando existem operações dentro de comunidades, favelas e periferias", disse.

Diretor de Combate ao Racismo no Ministério da Igualdade Racial, Yuri Silva afirmou que o plano prevê a criação de uma diretriz nacional para incentivar que os governadores adotem as câmeras corporais nas PMs.

"O governo federal tem a responsabilidade e o papel de induzir políticas públicas de boas práticas neste tema. É comprava a eficácia deste mecanismo, no estado de São Paulo inclusive, em outros país e regiões", disse.

Bolsa de R$ 500
O plano também tem entre as metas a criação de uma bolsa de R$ 500, durante um ano, para jovens negros que passam por cursos de capacitação profissional nos Institutos Federais (IFs).

A ministra Anielle Franco explicou que a bolsa ficará no âmbito Pronasci Juventude, versão para jovens do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, executado pelo Ministério da Justiça.

O governo não divulgou quando o benefício será criado oficialmente e passará a ser pago.

"Acho que vai ser importante porque se liga ao estudo. Durante um ano do curso profissionalizante tem também o recebimento da bolsa de R$ 500", disse a ministra.

Eixos e metas
O plano foi estruturado em 11 eixos, que possuem metas. O governo informou que são 43 metas e 217 ações.

O pacote será aplicado em 12 anos, com previsão de avaliação e renovação a cada quatro anos. Governadores poderão aderir ao plano.

Veja abaixo os eixos previstos e as principais ações descritas no programa:

Eixo 1: acesso à justiça e segurança pública

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Formação de profissionais de segurança pública, com oferta de cursos para atuação em grupos vulneráveis
• Criação de diretrizes técnicas para abordagem policial de crianças e adolescentes
• Ampliação de mecanismos de letramento racial para a segurança pública
• Criação de base de dados de ocorrências policiais com recorte raça/cor
• Criação de um plano de segurança específico para jovens (Pronasci)
• Fortalecimento de campanha de desarmamento
• Criação de um projeto nacional de câmeras corporais por policiais

Eixo 2: promoção da saúde

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Estabelecimento de estratégias e medidas para enfrentar desigualdades no trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Criação de um Plano Nacional de Atenção à Saúde dos trabalhadores resgatados em situação trabalho análogo à escravidão, com ênfase nos jovens negros
• Enfrentamento de doenças de maior prevalência na população negra, em virtude do cruzamento de fatores genéticos com fatores sociais e ambientais
• Formação de profissionais do SUS para lidar com a saúde da juventude negra
• Ampliação das equipes de profissionais de saúde em presídios, e para atendimento de pessoas sem-teto
• Combate à precariedade menstrual
• Qualificação da produção de dados da saúde, com base em critérios raciais

Eixo 3: geração de trabalho, emprego e renda

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Ofertar cursos de qualificação profissional e social de formação
• Oferta de bolsas destinadas a mulheres jovens negras, em situação de vulnerabilidade
• Ampliar a presença fiscal na repressão ao trabalho análogo à escravidão
• Criar sistema para o monitoramento e avaliação da reserva de vagas em concursos públicos
• Criar uma bolsa de R$ 500, durante um ano, para jovens negros que passam por cursos de capacitação profissional nos Institutos Federais (IFs)

Eixo 4: educação

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Implementar estratégias para ampliação e aperfeiçoamento de políticas de ingresso, permanência e assistência estudantil
• Monitorar a política de reserva de vagas para estudantes negros nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
• Fortalecer a atuação de cursinhos pré-vestibulares comunitários
• Ampliar bolsas para estudantes negros de graduação e pós graduação

Eixo 5: cultura

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Ampliar o número de jovens negros beneficiados pelo Vale-Cultura
• Fomentar a cultura hip hop
• Fixar linhas para incentivar público estreante em literatura e audiovisual, com incentivo para jovens negros
• Distribuição de obras literárias infanto-juvenil escritas por povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros em escolas da educação básica

Eixo 6: ciência e tecnologia

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Ampliar as ações para garantir internet a todas as escolas públicas de educação básica e a comunidades tradicionais
• Promover ações para ampliar a produção científica de jovens negros

Eixo 7: esporte

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Implementar programas de fomento à prática de esportes em municípios priorizados pelo plano
• Implantar campanhas de enfrentamento ao racismo, às violências de gênero, e pela inclusão nas modalidades esportivas
• Estudo para elaborar um Painel Digital de Monitoramento dos Casos de Racismo no Esporte
• Implementar programas para incentivar o paradesporto e o futebol feminino nos municípios priorizados pelo plano

Eixo 8: meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização de territórios

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Fomentar, por meio de edital, organizações sociais que atuam em territórios impactados pelo racismo ambiental
• Promover formação em gestão ambiental territorial, incluindo as temáticas do licenciamento, racismo ambiental e mudança do clima
• Promover ações de assessoria técnica e extensão rural com foco em atividades de base agroecológica

Eixo 9: assistência social

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Desenvolvimento de metodologias no âmbito da proteção social básica
• Ampliar protação social básica
• Ampliar ações de promação do acesso ao mundo do trabalho

Eixo 10: segurança alimentar e nutricional

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Fomentar pesquisas que gerem soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de desigualdades

Eixo 11: fortalecimento da democracia

Entre as metas e ações previstas, estão:

• Criar prêmios que valorizem iniciativas de direitos humanos
• Instituir a "Marcha contra Misoginia", para fortalecer o combate à violência de gênero
• Expandir para todo território nacional o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM)
• Criação de “Centros de Memória das Vítimas de Violência de Estado”, para "atendimento multifuncional, em perspectiva de justiça de transição, reparação histórica, jurídica e de educação em direitos humanos"
• Formação de profissionais que atuam em unidades socioeducativas
• Implementar e fortalecer boas práticas antirracistas na gestão pública
• Implementar programas que garantam inclusão digital e capacitação profissional à juventude negra

g1
Portal Santo André em Foco