O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na sessão de promulgação da reforma tributária, ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático. Em um aceno ao Congresso Nacional, Lula agradeceu aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A reforma, aprovada por Câmara e Senado, foi promulgada em sessão solene do Congresso nesta quarta-feira. A proposta visa simplificar a cobrança de impostos no país e, assim, garantir maior transparência na cobrança e maior eficiência do setor produtivo.

A aprovação foi considerada histórica, porque há 30 anos o Congresso e os sucessivos governos discutiam a reforma, mas sem conseguir aprovar.

Lula ressaltou para os parlamentares presentes que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do país, com políticos de diversas tendências representados. Entre as autoridades, além de Lula, estavam Pacheco e Lira.

"Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este pais, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária", disse Lula em seu discurso.

O presidente aproveitou para agradecer a Lira, Pacheco e ao Congresso.

"É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou", afirmou o presidente.

Indicadores econômicos
Lula afirmou que está "extremamente feliz" com a aprovação da reforma e também com indicadores econômicos recentemente divulgados.

"Neste dia 20 de dezembro, eu estou extremamente feliz. Feliz porque a economia cresceu, porque a inflação está caindo, os juros estão diminuindo, o salário mínimo está aumentando", afirmou o presidente.

Ele afirmou ainda que "certamente a reforma não vai resolver todos os problemas", mas celebrou o avanço que o país terá no modelo de cobrança de impostos.

Votação histórica
A última rodada de votações do texto aconteceu na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). O projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara dos Deputados em julho, e pelo Senado no início de novembro. Como foi modificado pelos senadores teve que voltar para análise dos deputados.

A votação foi considerada histórica, já que a reforma tributária foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter saído do papel.

Em linhas gerais, a reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais.

E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

O texto prevê, também, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

g1
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