O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (11) o "Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua", com investimento inicial de R$ 982 milhões. O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados neste domingo (10).

A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades e personalidades. Na agenda, Lula regulamentou uma lei que veda o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público.

O presidente criou um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre a população em situação de rua, além da portaria que institui o programa nacional Moradia Cidadã.

O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Segundo o Palácio do Planalto, a articulação envolve 11 ministérios, em parceria com os governos estaduais e municipais e em diálogo com movimentos sociais.

Segundo o Planalto, as ações integram as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos desde o início da gestão, antes mesmo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o magistrado deu 120 dias ao governo para que apresentasse uma política nacional voltada para a população em situação de rua.

Um estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que a população em situação de rua aumentou de 21.934 pessoas, em 2013, para 198.101, em 2022. Mais cedo, o R7 publicou dados desatualizados de um estudo anterior do Ipea.

Veja, abaixo, as ações contempladas pelo programa:

• Assistência social e segurança alimentar: neste segmento, os investimentos chegam a R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, está a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios, na forma de repasses praticados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada.

• Saúde: neste eixo, os investimentos são de R$ 304,1 milhões. Entre as iniciativas, o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5.000 profissionais que atuam no cuidado das pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua, entre outras.

• Violência institucional: neste segmento, os investimentos são de R$ 56 milhões. O objetivo consiste em estabelecer um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, historicamente excluída e violada em seus direitos. Esse eixo convida a sociedade brasileira a acompanhar e contribuir para a redução da violência contra as pessoas em situação de rua.

• Cidadania, educação e cultura: neste eixo, os investimentos são de R$ 41,1 milhões. Inclui ações no âmbito do programa Pontos de Apoio da Rua que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+; operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão.

• Habitação: neste segmento, os investimentos são de R$ 3,7 milhões. É fundamental que as políticas públicas de habitação reconheçam e atendam às especificidades da população em situação de rua, garantindo o direito à moradia como um direito humano inalienável. Entre as ações está a destinação de imóveis da União; a criação do programa nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.

• Trabalho e renda: neste eixo, os investimentos são de R$ 1,2 milhão. Contemplam as ações a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária.

• Produção e gestão de dados: neste segmento, os investimentos são de R$ 155,9 mil. Entre as ações propostas, estão a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da população em situação de rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.

R7
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