O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que o julgamento na Corte sobre o porte de drogas deve estabelecer a quantidade apropriada para diferenciar usuário de traficante. O ministro também disse que a política sobre o tema é "desastrosa". As declarações de Barroso foram feitas durante um seminário, em São Paulo, que discute o papel do Supremo nas democracias.

"Quem despenalizou o porte de drogas para consumo pessoal foi o Congresso Nacional, que aboliu a possibilidade de prisão de usuário. O que fez muito bem. O que o Supremo está fazendo agora é estabelecer qual quantidade distingue usuário do traficante, porque, se o Judiciário não fizer, quem faz essa distinção é a polícia. É necessário para se enfrentar a política de drogas desastrosa no Brasil", afirmou.

O presidente do STF também criticou o populismo autoritário e rebateu declarações sobre um suposto ativismo judicial por parte dos ministros do tribunal. "Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia", disse.

R7
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