O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou as plataformas digitais encaminharem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e vídeos com essas temáticas. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, de modo que não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la. O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária, que deverá ser sempre coibida à luz das práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral", disse o ministro.

Moraes determinou ainda que as redes sociais informem à PGR se 244 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro são ou foram seguidores dele e se essas pessoas repostaram conteúdos divulgados pelo político com mensagens referentes aos assuntos citados.

A decisão foi tomada no inquérito que apura os autores intelectuais e os incitadores dos atos do 8 de Janeiro. A defesa de Bolsonaro classificou o pedido da PGR de uma "inaceitável e absurda tentativa de monitoramento político".

Em janeiro, Moraes autorizou a inclusão do ex-presidente da República na investigação que apura a invasão e a depredação de patrimônio público do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do STF.

R7
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