Com o voto favorável da ministra Rosa Weber, está em 8 a 0 o placar pela aceitação das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais 200 denunciados por incitação e execução dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre o caso na terça-feira (25). Os ministros têm até o dia 2 de maio para votar o recebimento da denúncia. Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram.

Cada caso está sendo analisado de forma individual no julgamento, que ocorre no plenário virtual. Os ministros apresentam votos analisando os elementos contra cada denunciado.

O STF julga:

• 100 denúncias no inquérito que investiga executores dos atos golpistas. Neste caso, são julgados crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado.
• 100 denúncias tratam dos autores intelectuais e pessoas que incitaram o vandalismo. Esses denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.

Caso os ministros acolham as denúncias, os investigados viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatórios dos réus. Somente depois dessa fase o STF julga se eles serão condenados ou absolvidos.

Votos
Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que as condutas são gravíssimas.

"Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar 'as Forças Armadas à tomada do poder' e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas", escreveu.

O voto do relator foi acompanhado por: Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Denúncias
Ao todo, a PGR ofereceu 1.290 denúncias contra investigados pelos atos golpistas. Na segunda-feira (24), o STF concluiu o julgamento que transformou em réus outros 100 investigados por participarem dos atos.

A partir de quarta-feira (3), os ministros começam a julgar mais 250 denúncias. Serão:

• 200 no inquérito que apura incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas
• 50 no inquérito que apura os executores dos ataques

Com isso, ao fim dos três grupos de denúncias, o STF já terá analisado 550 acusações contra os investigados pelos atos extremistas.

g1
Portal Santo André em Foco