O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (7), que não será possível conceder reajuste salarial aos servidores públicos federais neste ano, como havia prometido. A medida, de acordo com o chefe do Executivo, deverá ser apresentada na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.

"Eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para o servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nova, comandada pelo Parlamento, LOA, etc., de que para o ano que vem teremos reajustes e reestruturações", disse Bolsonaro em entrevista ao SBT News.

Segundo o presidente, o reajuste salarial não é possível por causa da falta de orçamento disponível. "Se der os 5%, vai para R$ 16 bilhões dentro do teto. Se pegar o Ministério da Infraestrutura, por exemplo, vai demitir, daqui a 20 dias, 20 mil pessoas, e as obras vão parar. Vai ter um corte que vai atrapalhar o funcionamento do Brasil", argumentou.

Bolsonaro sinalizou, porém, que o reajuste do salário dos servidores poderá ser apresentado na Lei Orçamentária Anual de 2023. O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que baliza o governo na elaboração do Orçamento, traz um espaço fiscal para reajuste e reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

Nesse caso, a reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. O número supera em R$ 10 bilhões o previsto no Orçamento de 2022, quando o governo havia destinado R$ 1,7 bilhão para a medida que beneficia o funcionalismo público.

Inicialmente, o presidente havia prometido reajuste e reestruturação às forças de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, bases eleitorais de Bolsonaro, que busca a reeleição neste ano. No entanto, isso gerou a reação de outras categorias, que também pressionaram por aumento salarial e deflagraram paralisações, como a Receita Federal.

Bolsonaro tem até o fim de junho para resolver o impasse, que provocou a paralisação de categorias e protestos em vários estados. As limitações impostas ao chefe do Executivo em ano eleitoral, como as regras para reajustes, estão previstas na lei nº 9.504, de 1998 (Prestação de Contas), e na lei complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Outras medidas estudadas pela equipe econômica seriam o aumento do valor recebido pelos servidores no auxílio-alimentação e no auxílio pré-escolar.

R7
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