A ministra Rosa Weber arquivou nesta sexta-feira (3) um inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal no qual era investigado o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Em abril, a Polícia Federal informou ao STF ter reunido indícios de que Nogueira cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente ter recebido propina do empresário Joesley Batista, quando exercia o mandato de senador. Para a PF, a suposta propina seria pagamento pela compra do apoio do PP, partido de Nogueira, para a reeleição e sustentação política do governo da ex-presidente Dilma Roussef. O ministro sempre negou as acusações, argumentando que a PF se baseou somente em delações sem provas.

Na decisão de arquivar o inquérito, a ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que discordou do entendimento da PF. No último dia 6, a PGR defendeu no STF o arquivamento do inquérito por considerar que as investigações não reuniram provas suficientes.

Rosa Weber afirmou, no entanto, que as apurações podem ser retomadas se houver novos elementos de investigação.

“Não foram colacionados aos autos elementos de prova que corroboram as narrativas dos colaboradores no sentido que as doações oficiais e os pagamentos de valores em espécie tenham ocorrido com o propósito de financiar a compra do apoio do PP para a candidatura de Dilma Rousseff nas eleições de 2014”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao justificar o pedido de arquivamento.

A apuração começou em 2018. A PF apontou que o empresário Joesley Batista pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição da então presidente Dilma Rousseff – e a sustentação política do segundo mandato. O esquema, segundo o relatório, se estendeu de 2014 a 2017.

Segundo o depoimento de Joesley Batista à PF, o pagamento de propina envolveu a entrega de uma mala (vídeo abaixo) com R$ 500 mil a Ciro Nogueira, presidente do PP desde abril de 2013 (atualmente, licenciado para exercer o cargo de ministro).

A PF também diz ver indícios de crimes de Gustavo Lima, irmão de Ciro Nogueira; Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT; Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos executivos da J&F à época.

A PF afirmou que “parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha".

"Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo Lima, irmão de Ciro Nogueira, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira”, diz o relatório.

Ainda de acordo com a PF, Joesley Batista prometeu pagamento de R$ 8 milhões a Ciro Nogueira em troca do adiamento de uma reunião do PP que, na época, decidiria se o partido deixaria ou não a base de apoio ao governo Dilma.

Defesa de Nogueira
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa de Ciro Nogueira após a decisão da ministra Rosa Weber de arquivar o inquérito.

A defesa do Ministro Ciro Nogueira sempre acreditou que o inquérito n. 4.736 do Supremo Tribunal Federal, o qual foi instaurado a partir da colaboração da JBS, seria arquivado, pois absolutamente nenhuma irregularidade ocorreu nos fatos apurados.

A jurisprudência da Suprema Corte se consolidou no sentido de que a palavra do delator só serve para iniciar uma investigação e, no curso dessa apuração, ficou evidente que a narrativa dos delatores não possuía qualquer respaldo de elementos autônomos e externos à colaboração.

Este é mais um dos inquéritos abertos no auge da Operação Lava Jato, nos quais os atores responsáveis, hoje já desmoralizados, instrumentalizaram o Poder Judiciário, com um projeto de poder e com graves prejuízos políticos e pessoais para a classe política.

A Ministra Rosa Weber acatou a manifestação da Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e fez justiça ao determinar o arquivamento do processo.

Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay
Roberta Castro
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França

R7
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