O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma queixa-crime apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro. Ele é acusado de ter cometido os crimes de advocacia administrativa e organização criminosa.

Na ação, o senador é acusado de fazer uso da máquina administrativa do Governo Federal (Receita Federal do Brasil e Serpro). "De forma ilegal e arbitrária, para coletar dados e informações que pudessem favorecer a defesa jurídica do referido Parlamentar, acusado de chefiar uma organização criminosas que atuava na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro", diz o texto.

A queixa-crime foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lázaro (PT-MG). Ele destaca que, a pedido do parlamentar, servidores da Receita se mobilizaram para encontrar supostas evidências que o Coaf tinha acessado sem autorização as movimentações financeiras de Flávio. A tentativa seria anular acusações contra ele que correm no Ministério Público do Rio.

O senador é acusado de desviar recursos dos servidores de seu gabinete, na prática conhecida como rachadinha. O deputado destaca que "a pesquisa requerida pelo Senador e sua equipe de advogados, por pressão política, foi efetivamente instaurada em 23 de outubro de 2020" e envolveu cinco servidores, sendo dois auditores fiscais e três analistas tributários.

Caso a queixa-crime seja aceita pela PGR, poderá ser aberto um inquérito para investigar o caso. Em nota, a defesa do senador negou que o cliente tenha cometido crime. "Não há nada de ilegal ou imoral na solicitação da defesa, pedido que foi feito de maneira formal, dentro dos canais adequados e que todo cidadão têm acesso. Todo cidadão tem direito a fazer petição e foi isso que a defesa fez, exerceu um direito", diz um trecho do texto.

"A defesa do senador Flávio Bolsonaro recebeu, com surpresa, a notícia de que a Receita Federal realizou tal procedimento mesmo depois de a instituição ter informado que não o faria. Até o momento, a Receita não apenas negou o pedido dos advogados como omitiu a realização de tal apuração, tanto que o MPF abriu inquérito civil para apurar o motivo da inércia da Receita Federal, à época, frente aos indícios apresentados pelos advogados", completam o texto divulgado pelos advogados do acusado.

R7
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