O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) reagiu enfaticamente à corrente que tem criticado a Portaria 666 – norma que veda o ingresso no país de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes específicos, como terrorismo e exploração sexual infantil.

Moro bateu pesado, em sua conta no Twitter. “Só mesmo no Brasil para outros defenderem que pessoas suspeitas de, por exemplo, envolvimento em terrorismo, em grupos terroristas ou em exploração sexual infantil não devam ser barrados na entrada e deportados sumariamente.”

Só mesmo no Brasil para outros defenderem que pessoas suspeitas de, por exemplo, envolvimento em terrorismo, em grupos terroristas ou em exploração sexual infantil não devam ser barrados na entrada e deportados sumariamente.

— Sergio Moro (@SF_Moro) August 2, 2019

“A Portaria nada mais fez do que regular exceções previstas na lei e que já deveriam ter sido regradas antes, como a prevista no art. 7º, §2º, Lei n.º 9.474/1997, que proíbe a invocação de refúgio por aquele considerado perigoso para segurança do país”, assinala o ministro.

Ele compartilhou nota da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) favorável à Portaria 666. “Uma voz de lucidez no debate do tema”, considera Moro.

A Portaria nada mais fez do que regular exceções previstas na lei e que já deveriam ter sido regradas antes, como a prevista no art. 7º, §2º, Lei n.º 9.474/1997, que proíbe a invocação de refúgio por aquele considerado perigoso para segurança do país.

— Sergio Moro (@SF_Moro) August 2, 2019

Na avaliação da Anajure, ‘o instituto jurídico da deportação sumária é uma realidade nos países mais civilizados, que visa garantir a segurança nacional, não sendo o Brasil o criador ou pioneiro na aplicação desse procedimento, tampouco significa que a existência da deportação sumária ilide o gozo dos direitos humanos pelos estrangeiros no Brasil’.

Estadão
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