Em pauta no País, a discussão do fim dos supersalários na cúpula do serviço público enfrenta enorme resistência do lobby dos servidores e avança a passos lentos no Congresso. Em busca de espaço no Orçamento do País para reduzir a dívida, bancar investimentos ou criar o Renda Cidadã, uma das saídas seria cortar os vencimentos acima do teto constitucional.

Além disso, salários mais próximos entre as carreiras pública e privada também reduziriam as desigualdades, até porque o dinheiro usado para pagar salários do serviço público sai do bolso do trabalhador, pagador de impostos. Não à toa, a stiuação já foi chamada de, "transferência de renda dos mais pobres para os ricos".

É importante lembrar que o País precisa de servidores públicos e eles devem ser qualificados e bem remunerados. Mas isso não afasta a necessidade de se ter uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos do Estado, especialmente dada a atual discrepância de valores.

Apesar dos salários no serviço público brasileiro serem submetidos ao teto constitucional, gratificações, indenizações e auxílios, os chamados "penduricalhos", ficam fora desse limite, o que faz com que os salários líquidos ultrapassem o teto, mesmo com salário bruto abaixo do teto. Bem diferente do que ocorre com o trabalhador privado, que, salvo raras exceções, não costuma ter o salário líquido acima do bruto, e sim bem abaixo.

O teto constitucional no Brasil é estabelecido pelo salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 39.293. Mas os outros Poderes podem estabelecer os seus próprios limites, desde que não ultrapassem o salário dos ministros do STF. Atualmente, no Executivo o salário máximo é de R$ 30.934,70 (presidente e ministros). No Legislativo é de R$ 33.736 (deputados e senadores) e no Judiciário de R$ 39.293. Também há diferenças para servidores da União, Estados e municípios. Em função disso, e especialmente pelos penduricalhos, um juiz ou desembargador pode ter um salário líquido maior do que o presidente da República, como veremos a seguir.

A reportagem pesquisou o salário líquido, o que efetivamente cai na conta, do presidente da República e em dois tribunais de Justiça, escolhidos aleatoriamente, para ter uma panorama do volume de salários acima do teto, no mês de setembro de 2020. Além disso, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa na Câmara detectou que 71% dos magistrados no País ganham acima do teto.

De acordo com o portal da transparência, o presidente Bolsonaro recebeu R$ 21.753,65 líquidos em setembro. Dos 528 magistrados que estão na folha de pagamentos do TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios) do mesmo mês, apenas 37, ou seja, 7% da folha, ganharam menos do que o presidente da República.

Os outros 491 tiveram depositados em suas contas valores acima dos R$ 21 mil recebidos por Bolsonaro. Dois magistrados receberam acima de R$ 70 mil. 255, quase a metade do tribunal, ganharam o dobro do presidente, com rendimentos líquidos entre R$ 40 e R$ 70 mil. A média dos salários líquidos do tribunal em setembro também foi bem superior ao salário de Bolsonaro, de R$ 35.341.

Já em outro tribunal, o da Paraíba, também no mês de setembro, apenas um dos 269 magistrados recebeu menos do que o presidente Bolsonaro, R$ 20.006 líquidos. Todos os outros 268 ganharam mais do que o presidente e um deles teve salário líquido superior a R$ 30 mil. A média dos salários do TJPB também é maior que o salário líquido de Bolsonaro: R$ 24.834,42.

O cenário de muitos salários líquidos acima do teto, chegando a R$ 50, R$ 70 mil mensais se repete pelo País todo. Os tribunais do DF e da Paraíba são apenas exemplos. De acordo com deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, "na magistratura, 71% das folhas salariais estão acima do teto. Cerca de 17% da folhas salariais da advocacia estão acima do teto, assim como as folhas salariais de servidores da Receita e diplomacia, com 6%".

Os supersalários também oneram as contas dos Estados. Na magistratura estadual o teto é de R$ 35 mil reais, mas a média salarial é de R$ 48 mil. "Ou seja, a média está muito acima do que seria o teto. Logo, os penduricalhos não são exceção, são a prática corriqueira", acrescentou Mitraud.

Com a dificuldade de aprovar a reforma administrativa, os parlamentares tentam agora pautar o PL-6726, de 2016, que acaba com os supersalários.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do texto, explicou que o projeto regulamenta o dispositivo da Constituição que estabelece que o teto remuneratório para os servidores públicos seja equivalente ao salário de um ministro do STF, acabando com os penduricalhos. Ele frisou que o projeto não atinge a média dos servidores, apenas a cúpula.

O texto tem apoio da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e os deputados envolvidos esperam agora conseguir convencer os líderes a incluir o projeto na pauta de votações.

G1
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