O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quarta-feira (18) a necessidade de aprimoramentos nos sistemas digitais do Poder Judiciário.

De acordo com o ministro, os ajustes são necessários porque ainda está em andamento o projeto "Juízo 100% Digital", que prevê a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota.

“Os avanços têm o seu preço, e nós verificamos que precisamos nos aprimorar nessa área da tecnologia, principalmente porque estamos lançando através do CNJ o programa 'Justiça 100% Digital'. É preciso aprimorar todos os meios, para que possamos entregar ao cidadão um trabalho a semelhança daquele realizado pelas mãos humanas”, declarou Fux.

Fux participou nesta quarta da primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, criado pelo ministro no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Na abertura, o presidente do STF citou os supostos ataques de hackers ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estão sendo investigados pela Polícia Federal.

"Nós não podemos deixar de reconhecer eventos que ocorreram no STJ, que ficou uma semana parado, e no TSE, que também noticiou que houve problemas na apuração das eleições em decorrência de incidente relativo à área digital", citou Fux.

"Nós precisamos nos aprimorar. No afã do aprimoramento, da entrega de uma Justiça digital imune de incidentes. Hoje, é uma exigência de todas as instituições que pretendem investir no país que seja um país aprimorado tecnologicamente”.

Comitê de segurança
O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário terá que fixar uma nova política de gerenciamento de crise para o enfrentamento de crimes virtuais. Na primeira reunião, o comitê deve definir a metodologia de trabalho com base nos prazos estabelecidos.

O ministro disse que o “comitê é de importância ímpar”, e que fez questão de prestigiar a abertura do encontro “para dar uma satisfação à sociedade que, diante de todos incidentes que ocorreram, nós estamos aqui tentando nos aperfeiçoar”.

O cronograma prevê que o comitê apresente:

• em até 20 dias, protocolos de prevenção e de gerenciamento de crise para o enfrentamento de ilícitos cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário;
• em até 30 dias, um protocolo de investigação para ilícitos cibernéticos que possam afetar o poder Judiciário;
• em até 120 dias, uma minuta da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário.

A estratégia deve propor uma política nacional de segurança cibernética, com padrões orçamentários mínimos para que cada tribunal possa garantir a segurança cibernética no âmbito da sua jurisdição, além de diretrizes para pesquisa e desenvolvimento de inovações na área de segurança cibernética.

A ideia é que esse trabalho possibilite o funcionamento do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança Cibernética (CTISC) do CNJ, que será o canal oficial para orquestração e divulgação de ações preventivas e corretivas, em caso de ameaças ou de ataques cibernéticos.

Além de representantes do CNJ, o comitê vai ser formado por nomes escolhidos pelo tribunais superiores, pelo Conselho da Justiça Federal e por indicados por tribunais de Justiça Estaduais.

O grupo deve convidar representantes de órgãos de segurança pública, das Forças Armadas e especialistas técnicos de outros órgãos públicos ou privados para discutir a reação do Judiciário.

G1
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