O aviso público do presidente Jair Bolsonaro de que não vai participar do primeiro turno das eleições municipais desse ano serve também como diretriz para os seus ministros, inclusive os que têm aspirações políticas para 2022.

A recomendação do chefe do Executivo é que “ninguém se meta” no pleito, como foi relatado ao GLOBO, mas há possíveis exceções no radar: casos pontuais em que a disputa se resolva em apenas um turno; e quando houver polarização clara com a esquerda. Essa definição, contudo, ficará para depois do dia 27, quando a campanha começará oficialmente.

— A princípio, o presidente não proibiu ninguém, mas os ministros devem seguir o que ele determinou e evitar se envolver. Ele não vetou completamente, mas deu essa orientação para evitar — explicou ao GLOBO o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. — Há casos específicos, como o de ministros que são deputados e são mais próximos de prefeituras. Nesses casos, é diferente.

Salles, que foi candidato a deputado federal de São Paulo pelo Novo em 2018 — e expulso do partido em maio desse ano — disse não ter nenhum prefeito que ele “tenha de ajudar”.

Deputado federal, licenciado desde que assumiu o Ministério das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN) afirmou ao GLOBO que “nenhum ministro participará efetivamente de eleições no primeiro turno”, mas que, no segundo turno, isso pode mudar, “a depender da decisão do presidente”.

Aliados do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmam que a vontade do político era mostrar sua preferência na eleição de Porto Alegre já no primeiro turno, mas que não o fará para não contrariar o presidente. “O ministro costuma se posicionar nessas ocasiões, mas tem compromisso e é leal ao presidente e seguirá a orientação dele. Se a orientação é não participar, ele vai cumprir”, disse a assessoria de Onyx, apontado como candidato ao governo gaúcho em 2022.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), também deputada, respondeu em nota que “não mistura sua atividade de gestora pública com militância política” e segue as determinações que a legislação eleitoral impõe à administração pública.

O GLOBO apurou que outros ministros que mantêm relações com partidos, como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também decidiram seguir o exemplo do presidente. Um aliado próximo a Bolsonaro o comparou, neste caso, a um “diapasão”, que serve como padrão.

Há também preocupação jurídica. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha que orienta os agentes públicos sobre as condutas vedadas em função das eleições. O documento foi atualizado, por conta do adiamento do pleito para novembro. Ao longo de 47 páginas, o material destaca, entre outros princípios, que as condutas vedadas dispensam comprovação de dolo ou culpa do agente, por serem cláusulas de responsabilidade objetiva. E que as autoridades poderão participar de eventos político-eleitorais, desde que a atividade “se enquadre nos princípios éticos inerentes ao cargo ou função”.

Na última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não analisar consulta feita pela Advocacia-Geral da União que, na prática, procurava saber os limites da participação de Bolsonaro na eleição. A consulta não traz o nome dele, mas menciona “presidente da República que não está filiado a partido ou coligação”. O órgão questionou se ele incorrerá em conduta vedada “se fizer deslocamento para compromisso eleitoral de apoio a outras candidaturas” e a quem caberia deveria fazer o ressarcimento das suas despesas.

O Globo
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