Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é alvo de uma ação por improbidade administrativa no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento num esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2008, período em que ocupou a presidência da casa parcialmente. De acordo com a revista “Veja”, que noticiou ontem o processo, Marinho foi intimado e terá que prestar depoimento no dia 6 de novembro.

A investigação que gerou a ação em andamento teve início a partir de outra apuração, quando documentos foram apreendidos na Câmara Municipal da cidade. Entre o material, havia uma lista com aproximadamente 900 pessoas que, supostamente, ocupavam cargos na casa. Esse documento, com dados incompatíveis com a estrutura da Câmara de Vereadores, trazia ao lado dos nomes dos supostos servidores a indicação da pessoa responsável pela indicação, uma espécie de “lista de padrinhos”, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).

Ao observar os nomes dos servidores ocupantes de cargos comissionados — a folha de pagamento relativa ao mês de julho de 2007 foi comparada com lista encontrada na diligência —, as autoridades encontraram inconsistências sobre a existência de 34 servidores.

De acordo com a ação, oferecida no fim de 2014, algumas dessas pessoas tiveram contatos com os parlamentares, o que permitiu a obtenção dos dados pessoais necessários para fraudar sua nomeação, sem a sua anuência. Com isso, o dinheiro que iria para o suposto funcionário ficava com o vereador. Segundo a revista Veja, o MP-RN identificou sete contratações supostamente feitas para beneficiar Marinho.

Os investigadores sustentam que o ministro participou da formalização da nomeação e a inclusão na folha de pagamento, já que ocupou a presidência da casa por um período. Nos autos do processo, Marinho afirmou que os atos de nomeação são feitos pela Mesa Diretora.

Em junho de 2015, a Justiça chegou a bloquear as contas de Marinho, com a justificativa de resguardar o valor que ele poderia ter desviado, R$ 220 mil. Essa decisão, no entanto, foi parcialmente revertida em agosto daquele ano, quando o juiz determinou que, após alcançar o valor a ser bloqueado, a conta poderia ser liberada novamente.

Em um recurso analisado em junho deste ano pelo juiz Francisco Seráphico da Nobrega Coutinho, Marinho defende que a prova originária do caso é ilícita, uma vez que ele não teve o direito de exercer o contraditório sobre o material.

Ministro nega
Em nota enviada à imprensa, o advogado de Marinho, André Castro, afirmou que a investigação é sobre algo que ocorreu há mais de 15 anos. “Não encontrando nada desabonador na conduta do ministro, busca em processos controversos — que mesmo passado todo esse período ainda se encontram em fase de instrução — elementos para atacar sua imagem”, escreveu. Segundo o advogado, não há qualquer ligação entre os servidores e o ministro.

O Globo
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