Nos seus primeiros 600 dias, completados ontem, o governo Jair Bolsonaro enviou 42 propostas legislativas ao Congresso, mas viu apenas cinco delas serem aprovadas até o momento. O saldo reflete a dificuldade que o presidente tem enfrentado ao tentar emplacar sua agenda na legislação brasileira, mas inclui, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência para civis e militares e o novo marco legal do saneamento básico.

O levantamento do GLOBO contabilizou projetos de lei, projetos de lei complementares e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de iniciativa do Poder Executivo, e descartou outras iniciativas, como medidas provisórias e os chamados PLNs, projetos sobre a lei orçamentária, por terem ritos específicos.

A taxa de “eficácia” da gestão Bolsonaro, de 12%, é inferior à do seu antecessor, Michel Temer (16%), nos seus 600 dias iniciais, mas supera as dos petistas Dilma Rousseff (7,5%) e Luiz Inácio Lula da Silva (11%) no mesmo período de seus governos. Todos os quatro, contudo, perdem para Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu aprovar 32% dos projetos que apresentou no período.

Em números absolutos, FH apresentou 113 e aprovou 36 projetos; Lula enviou 73 e transformou oito deles em normas jurídicas; Dilma conseguiu três de 40; e Temer, sete de 43.

Atritos com o Congresso
O levantamento considerou apenas as proposições validadas pelo Legislativo dentro desse marco temporal. Os antecessores de Bolsonaro conseguiram emplacar mais projetos posteriormente, mas não seria possível compará-los com o atual presidente.

Bolsonaro costuma reclamar que o Congresso, em particular o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sequer chega a votar algumas das propostas enviadas pelo governo, especialmente medidas provisórias.

Durante meses, ele insistiu no projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito, que foi levar pessoalmente à Câmara em junho do ano passado. Os deputados demoraram um ano para apreciar e aprovar o texto, que agora está no Senado. Próximo a Bolsonaro, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a pautar o projeto na semana passada, mas teve que recuar após reação de senadores.

Líder do governo no Congresso desde outubro, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destacou a PEC da reforma da Previdência e as leis que mexeram com as pensões militares e com os serviços sanitários de água e esgoto para exaltar a atuação do governo junto ao Legislativo.

— Pode comparar com todas as outras coisas que os outros fizeram e coloca no meio uma pandemia. Você vai ver que o governo Bolsonaro produz muito com o Congresso — declarou Gomes.

Emendas constitucionais
Das 42 proposições oriundas do Palácio do Planalto, duas foram PECs, o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado no Congresso, por necessitar dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores — dois turnos em cada Casa. Além da reforma da Previdência, o governo apresentou no ano passado uma proposta que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais, mas o texto segue parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Outras propostas de emendas constitucionais foram “patrocinadas” pelo governo Bolsonaro, mas ingressaram no Legislativo pelas mãos de parlamentares, a exemplo das três que integram o chamado Plano Mais Brasil, do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregue em novembro do ano passado no Senado. Mas as PECs emergencial, da revisão dos fundos públicos e do pacto federativo ainda não foram postas em votação.

Já Fernando Henrique Cardoso, que assumiu o primeiro mandato em 1995, enviou dez propostas de emendas à Constituição e havia aprovado seis delas aos 600 dias de governo: as quebras dos monopólios das telecomunicações, do gás e do petróleo, a abertura para empresas estrangeiras na mineração, a ordenação dos transportes e a prorrogação de um fundo social de emergência. Lula aprovou três PECs entre 2003 e meados de 2004: uma reforma da Previdência, uma reforma tributária e uma mudança nas alíquotas do ICMS.

Dilma e Temer aprovaram uma PEC, cada um. A petista obteve a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o fim de 2015. E o emedebista conseguiu logo nos primeiros meses no poder, em dezembro de 2016, a promulgação do teto de gastos públicos, que hoje, menos de quatro anos depois, provoca discórdia dentro do governo Bolsonaro.

O Globo
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