As primeiras denúncias do Ministério Público estadual (MP-RJ) contra os envolvidos no esquema da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) devem atingir mais de um político. Para evitar críticas a um eventual direcionamento de investigações, as acusações a serem encaminhadas ao Judiciário, para abertura de ação criminal, vão focar em pelo menos dois gabinetes: o do ex-deputado e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), incluindo o seu suposto operador, Fabrício Queiroz, e de um outro deputado que figura na lista original do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujos relatórios de inteligência deram início às investigações em 2018.

As denúncias, aguardadas para os próximos dias, terão como principal fundamento o suposto crime de peculato, uma vez que os favorecidos teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos. Outros crimes tipificados deverão ser o de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. No caso de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, também estará incluída a obstrução de Justiça, razão da prisão preventiva do casal.

Produzido no âmbito das investigações da “Furna da Onça”, uma das operações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o relatório do Coaf citava inicialmente 75 assessores ou ex-assessores da Alerj ligados a 22 deputados estaduais à época. O Ministério Público Federal (MPF), porém, remeteu parte destes nomes para o MP-RJ por entender que a rachadinha não tinha relação direta com o esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Sergio Cabral.

Desde o começo de março, dois grupos de trabalho do MP-RJ passaram a trabalhar de maneira organizada para concluir as investigações relativas às "rachadinhas", unificando o trabalho: o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que atua coordenado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que trabalha no caso de Flávio Bolsonaro.

Agora, o Gaocrim possui nove investigações e o Gaecc está com nove também. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, os promotores seguem trabalhando em home office para tentar dar celeridade às investigações e colocar os casos que chegaram mais recentemente no mesmo ritmo dos anteriores. Serão destas duas unidades que sairão denúncias contra os políticos envolvidos — pode ser até mais de duas — e contra servidores que integraram o esquema.

Os promotores da área criminal do MP-RJ geralmente só pedem uma prisão preventiva quando a denúncia contra o investigado está pronta. Sendo assim, se o juiz concordar, a pessoa já entra na cela na condição de ré. Uma exceção foi aberta com a prisão de Fabrício Queiroz, pela oportunidade surgida com a descoberta do seu paradeiro em Atibaia.

Esta situação, contudo, obrigará o MP-RJ a apressar a denúncia contra Queiroz e os demais envolvidos no esquema. A prisão preventiva possui prazo de 90 dias para reavaliação. Se os promotores demorarem a oferecer denúncia, no meio da ação penal, as defesas alegarão excesso de prazo na instrução criminal para obter o relaxamento das prisões.

O Globo
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