O procurador-geral da República, Augusto Aras, minimizou nesta sexta-feira o abaixo-assinado feito no Ministério Público Federal com o objetivo de crítica-lo. Ao GLOBO, Aras disse que até ele assinaria o texto que circula entre procuradores de todo o país. O manifesto defende que o presidente da República adote a lista tríplice com nomes indicados pela categoria na escolha do comandante da instituição. No ano passado, Aras foi alçado ao posto sem ter integrado a lista.

O abaixo-assinado foi uma provocação a Aras, uma resposta a decisões recentes tomadas por ele considerada “governistas” por uma ala do Ministério Público Federal. Na quarta-feira, depois da operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Aras pediu para a Corte suspender as investigações.

— Nesses termos, até eu assinaria esse abaixo-assinado, porque é um tema que nunca foi debatido pelo Congresso. Todavia, eventual propositura de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) poderia ensejar reformas de toda sorte na estrutura e na organização do Ministério Público da União, atingindo direitos e prerrogativas constitucionais — afirmou Aras.

O procurador-geral demonstrou apoio ao trecho do texto que circula pela internet que trata da garantia da independência do Ministério Público. “Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização”, diz o texto.

Aras também observou que, se uma PEC sobre o assunto fosse votada pelo Congresso Nacional, seria necessário mudar também a Lei Complementar 75, que trata da estrutura do Ministério Público.

Segundo ele, regras básicas do funcionamento da instituição poderiam ser revistas - como, por exemplo, ficar sacramentada a possibilidade de escolha de um integrante do Ministério Público do Trabalho, ou do Ministério Público Militar, para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A observação é um recado para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que ajudou a organizar o abaixo-assinado e são contrárias a nomeação de outras alas do Ministério Público para comandar a instituição.

O Globo
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