O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
O decano (mais antigo ministro) do STF foi sorteado relator do pedido de abertura de inquérito encaminhado nesta sexta-feira (24) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF com base no pronunciamento feito por Moro ao informar sobre seu pedido de demissão.
Cabe ao relator ditar o ritmo do processo e supervisionar as investigações da PGR e da Polícia Federal. Uma das primeiras providências que a PGR defende para a linha de investigação é o depoimento do Moro.
Tecnicamente, autorizado o inquérito pelo STF, tanto Bolsonaro, quanto Moro, passam a ser investigados.
Para a PGR, em tese, a fala do ex-ministro da Justiça e ex-juiz indica crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
Caso os fatos apresentados por Moro não sejam comprovados, ele pode responder por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
No mesmo pronunciamento, nesta sexta, Moro disse ter ouvido de Bolsonaro que o presidente "queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação".
O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo e fizesse um discurso no qual apontou indícios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro foi a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo.
O ato foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta, assinado por Bolsonaro e Sergio Moro. Mas, em pronunciamento horas depois, Moro disse que não concordava com a decisão e que não chegou a assinar esse documento.
Bolsonaro contestou o ex-ministro. Disse que informou a Moro que o "Diário Oficial" publicaria a demissão e afirmou que ex-ministro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF.
G1
Portal Santo André em Foco
Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.