O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o repasse de R$ 1,6 bilhão, recuperados da Petrobras, a partir da Operação Lava-Jato, para ações de combate ao novo coronavírus.

Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira, sugerindo que o montante fosse investido exclusivamente em ações para conter a doença no país. A proposta do Ministério Público Federal foi a de que a verba, que inicialmente destinada a ações do Ministério da Educação, passasse a ser administrada pelo Ministério da Saúde.

Em sua decisão, o ministro afirmou que “o desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

De acordo com ele, a realocação dos recursos “não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”.

“A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu.

Relator da proposta no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que o pedido do procurador-geral da Repúblico, Augusto Aras, teria de ter o aval das instituições que participaram do acordo — Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União — para pedir o repasse dos valores pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas.

Desta forma, assinam o acordo os presidentes do Senado (em exercício), Antonio Anastasia, e da Câmara, Rodrigo Maia, além do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

"A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde", escreveu Moraes na decisão.

O termo homologado pelo STF prevê que o R$ 1,6 bilhão seja destinado à União e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas à contenção e mitigação da covid-19. Para Aras, o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio pelo vírus, mas também de cuidar dos doentes prioritários”.

O Globo
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