A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encontrou "elementos concretos e relevantes" indicando que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu, enquanto governador de Minas Gerais e senador da República, R$ 64.990.324,00 em "contribuições indevidas" – ou seja, propina ou caixa dois (dinheiro usado na eleição e não declarado).

O documento foi apresentado na última segunda-feira (16) e tornado público no sistema do STF nesta quarta (18).

Segundo a PF, há "elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar que estão presentes indícios suficientes" de que Aécio recebeu os valores entre 2008 e 2011. Parte da quantia teria sido entregue fora do período eleitoral.

O documento classifica a conduta nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se Aécio será, ou não, denunciado pelos crimes.

Em nota, a defesa do deputado disse manifestar "sua absoluta perplexidade com as absurdas conclusões" do relatório e confiar no arquivamento da investigação. O advogado Alberto Zacharias Toron afirma que a obra investigada era de responsabilidade do governo federal, a quem Aécio fazia oposição.

"As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de 'ouvir dizer'", diz a defesa.

O relatório
As conclusões da PF estão no relatório final da investigação aberta em abril de 2017, há quase três anos, com base nas delações premiadas da Odebrecht. Os delatores afirmaram que Aécio recebeu R$ 50 milhões para defender interesses das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau.

"[A PF] entende que há elementos concretos e relevantes no sentido da existência de materialidade e autoria dos crimes investigados no presente inquérito", diz o relatório.

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviará o caso à análise da PGR, que pode denunciar Aécio ou pedir arquivamento do caso.

Se houver denúncia, a Segunda Turma do STF ainda precisa decidir se ele vira réu ou não. Se não houver denúncia, cabe ao relator decidir sobre o arquivamento - quando a PGR pede para arquivar, o ministro arquiva, conforme o entendimento consolidado no tribunal.

Delações utilizadas
A delação do ex-governador Sérgio Cabral, que corre em segredo de Justiça, também foi utilizada no relatório final.

Segundo o documento, "no dia 16 de outubro de 2019, a Polícia Federal firmou acordo de colaboração premiada com o senhor Sérgio de Oliveira Cabral Santos, tendo oportunidade em que apresentou relato em que refere que Aécio Neves lhe confidenciou ter recebido valores indevidos da Odebrecht relacionados ao Projeto Rio Madeira, por intermédio de Dimas Fabiano Toledo".

A PF também pede que Dimas Fabiano seja responsabilizado por crimes. Tanto ele quanto Aécio Neves sempre negaram as suspeitas.

Ainda na delação, Cabral afirmou, segundo o relatório, que o próprio Aécio Neves lhe disse que Dimas Fabiano "foi pessoa de sua confiança para o acerto de pagamentos de valores indevidos na Cemig e Furnas, relacionada ao empreendimento da hidroelétrica de Santo Antônio em Rondônia".

O relatório da PF afirma que as delações de executivos da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht, Henrique Valladares, Hilberto Mascarenhas e de executivos da Andrade Gutierrez, além da colaboração de Sérgio Cabral e de doleiros foram "efetivas e eficazes" por revelarem informações sobre fraudes cometidas.

Confira a íntegra da nota enviada pela defesa de Aécio Neves:

A defesa do deputado Aécio Neves manifesta sua absoluta perplexidade com as absurdas conclusões do relatório elaborado por um delegado da PF. A obra investigada, relacionada à represa de Santo Antônio, era de responsabilidade do Governo Federal à época, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, portanto sem qualquer relação com o governo de Minas Gerais.

As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o Delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de “ouvir dizer”.

Não há um singelo elemento de prova que as corrobore.

Na verdade, as diligências realizadas identificaram que a aventada conta mantida em Singapura, longe de ter qualquer relação com o Deputado Aécio, pertence a uma cidadã irlandesa que não tem nenhuma vinculação com os fatos sob investigação.

Ainda assim, o delegado insiste numa hipótese acusatória que não guarda conexão com a realidade ou com a lógica. Mais grave ainda, o relatório não aponta qualquer irregularidade que teria sido cometida pelo Deputado Aécio Neves. Assim, reitera-se, de forma veemente e enfática, a irresponsabilidade das conclusões lançadas no relatório, não tendo o Deputado Aécio qualquer vinculação com as aventadas obras de Santo Antônio. Dessa forma, a defesa confia no pronto arquivamento da presente investigação.

G1
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