Arimatea
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (28) que pretende transformar a Baía de Angra dos Reis, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, em uma "nova Cancún", e que, para isso, pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, que fica na região. Foi uma referência ao balneário mexicano conhecido internacionalmente pela beleza das praias e os grandes resorts e que atraem turistas do mundo inteiro. Bolsonaro deu a declaração durante discurso de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, no Clube Naval, em Brasília.
"Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios", disse. O decreto foi editado em 1990 durante o governo do presidente José Sarney.
Bolsonaro disse que foi alertado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a revogação do decreto talvez teria que passar pela edição de uma nova lei, o que depende do Congresso Nacional. Segundo ele, o caso poderá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Passamos pelo meu prezado Dias Toffoli [presidente do STF] decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, por que não posso revogar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser, atingiremos nosso objetivo", disse. O presidente do STF, Dias Toffoli, também estava no evento.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Estação Ecológica de Tamoios é uma unidade de conservação federal de proteção integral. O local ocupa 5,69% da Baía da Ilha Grande (principal ilha da Baía de Angra dos Reis) e foi criado para atender a dispositivo legal que determina que todas as usinas nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas. Na área do parque de Tamoios estão proibidas a pesca, o mergulho, a navegação de embarcações e a construção de qualquer tipo de estrutura como forma de preservar o ecossistema, que inclui ao menos 10 espécies de peixes ameaçadas de extinção.
Desburocratização
Bolsonaro disse ainda que pretende atuar pela desregulamentação de medidas que, segundo ele, atrapalham os investimentos no país. A ideia, insistiu o presidente, é simplificar o "emaranhado" de legislação vigente no país, "que poucos entendem e que a muitos inibem investir" no país.
"O Brasil está cheio de decretos, cheio de portarias, cheio de instruções normativas. Outro dia ousei tomar conhecimento da quantidade de instruções normativas só na Receita Federal. Em parte, eu vi que eram perfeitamente descartáveis, serviam apenas para que alguns poucos, existem esses poucos em todas as instituições, usassem aquilo em causa própria para atrapalhar quem quer produzir", disse.
Marinha Mercante
No lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Ilques Barbosa, disse que o setor cumpre papel estratégico no desenvolvimento da economia brasileira, sendo responsável por 95% do comércio internacional realizado pelo país.
“A Marinha de Guerra existe para proteger a Marinha Mercante. Ela é a matriz que temos que ter para o nosso norte", disse.
Agência Brasil
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O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o país conseguiu passar sua mensagem à China sobre a importância do aprofundamento dos laços comerciais entre os dois países. De acordo com Mourão, os dois países concordaram em reforçar intercâmbios e cooperação em vários campos, promover a facilitação do comércio, otimizar a estrutura comercial e promover o crescimento da alta qualidade do comércio bilateral.
Durante a sua viagem à China, Mourão falou com investidores chineses e também retomou as reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), ao lado do vice-presidente chinês, Wang Qishan, em Pequim. A comissão, instituída em 2004 e parada desde 2015, é o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China e é comandada pelos vice-presidentes dos dois países.
“A viagem tinha dois objetivos primordiais: o primeiro era passar a mensagem do governo brasileiro ao governo chinês da nossa firme vontade de aprofundar o relacionamento entre os dois países e isso foi obtido de forma muito contundente”, disse Mourão em entrevista aos veículos de comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A outra seria fazer uma nova leitura da Cosban que estava parada e, ao realizar essa reunião com menos de seis meses de governo, nós mostramos ao governo chinês a disposição do governo brasileiro de manter a comissão como um mecanismo de mais alto nível de ligação entre os dois países”.
Novo Banco de Desenvolvimento
Mourão disse que, entre outros assuntos, foram discutidos temas como a aprovação de frigoríficos brasileiros para exportação, a fabricação e venda de aviões da Embraer e o mercado de sementes geneticamente modificadas. Também foi debatida a necessidade de se aprofundar os debates na área de infraestrutura, com uma possível criação de uma subcomissão de infraestrutura na comissão.
Sobre este último ponto, Mourão voltou a defender a necessidade de o Brasil utilizar mais os recursos do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), criado pelo Brics (grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em 2015, para financiar projetos de infraestrutura no país. O tema já foi debatido com as pastas da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional.
Uma das ideias é utilizar a Empresa de Projetos de Logística (EPL) para intensificar a formatação dos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para buscar financiamento junto ao banco. Segundo Mourão, o Brasil dispõe de uma linha de crédito de US$ 2 bilhões, mas até o momento só utilizou cerca de US$ 600 milhões.
“Temos uma linha de crédito boa no banco e não estamos utilizando porque estamos sem projetos consistentes para isso. É importante tomar conhecimento disso e poder conversar com as nossas áreas de projetos aqui, dos ministérios da Infraestrutura e do MDR [Desenvolvimento Regional], que são as áreas que o banco pode financiar”, disse.
Ainda de acordo com o vice-presidente, os países que formaram o banco estão buscando novos integrantes para compor a carteira do NDB. “Temos a ideia de convidar outros países da América Latina, como o Chile..., a Argentina está vivendo uma situação difícil, mas o Peru, a Colômbia poderiam participar e alguns países da América Central também”, disse.
Guerra comercial
Questionado como estava vendo o desdobramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, Mourão disse que o Brasil tem que adotar uma postura pragmática. "O Brasil tem que ter uma posição flexível em relação a isso, nem se agarrar demais em um, nem em outro, tem que adotar uma posição pragmática", disse.
O vice-presidente chegou à China no último domingo (19) e permaneceu até sexta-feira (24). Em sua agenda, além da reunião da Cosban, Mourão teve compromissos em Pequim e Xangai, com destaque para uma audiência com o presidente Xi Jinping. A viagem também serviu como preparativo para a visita do presidente Jair Bolsonaro ao país asiático. O encontro tem previsão de ocorrer em agosto.
Agência Brasil
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 869/18, que muda a lei de tratamento de dados (13.709/18) para recriar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção. O texto também facilita ao poder público transferir dados pessoais a entidades privadas em certos casos. A matéria será enviada ao Senado.
De maneira geral, a transferência de dados das bases do poder público para entidades privadas é proibida, mas o projeto de lei de conversão da MP, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), inclui outras duas exceções: quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; e na hipótese de essa medida ter o objetivo exclusivo de prevenir fraudes e irregularidades ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Segundo o relator, isso é necessário para viabilizar serviços como arrecadação tributária, pagamento de benefícios e bolsas e implementação de programas.
Entretanto, ele manteve na lei a necessidade de a autoridade nacional ser informada sobre essa transferência de dados.
A MP também prorroga o início da vigência da nova lei, de início de 2020 para agosto desse mesmo ano.
“Agradeço aos muitos que deram as mãos para construirmos essa legislação. Podemos dizer que o Brasil terá uma autoridade para garantir a eficácia da lei, que está no mesmo nível de países com leis avançadas sobre o tema”, afirmou o relator.
Dados sensíveis
Quanto aos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, por exemplo), o texto permite o uso compartilhado entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica se a troca de dados for necessária para a prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica ou à saúde, incluídos o diagnóstico e a terapia, em benefício dos interesses dos titulares dos dados.
Esse compartilhamento sem consentimento antecipado do titular na área de saúde deverá permitir a execução de transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação desses serviços.
A ideia é permitir o compartilhamento de dados sensíveis entre diversos prestadores e profissionais de serviços de saúde e autoridade sanitária em benefício do titular.
Por outro lado, o relator acatou sugestão com base em audiências para proibir às operadoras de planos privados de saúde o tratamento de dados sensíveis para praticar seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade ou na exclusão de beneficiários.
Ele quer evitar que o tratamento de dados sensíveis leve à negativa de acesso ou ao “encarecimento injusto do plano de saúde”.
Informação dispensada
A MP 869/18 também dispensa o poder público de informar ao titular dos dados (pessoa natural ou jurídica) sobre as situações em que poderá haver tratamento de seus dados para o cumprimento de obrigação legal (Fisco, por exemplo) ou regulatória (agências, por exemplo).
De igual forma, a administração não precisará mais informar ao titular dos dados sobre tratamento necessário à execução de políticas públicas previstas em lei ou em convênios.
Segurança de Estado
A Lei 13.709/18, chamada agora pelo texto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), prevê que o tratamento de dados para determinados fins não será submetido às suas regras, caso daquele realizado para segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Com a MP original, a autoridade nacional recriada não deveria mais emitir opiniões técnicas ou recomendações sobre essas exceções nem solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
Orlando Silva reverteu essa mudança e manteve a atribuição da ANPD. O novo texto permite ainda a pessoas jurídicas de direito privado controladas integralmente pelo poder público tratarem a totalidade dos dados constantes dos bancos criados para essas finalidades, caso do Serpro, estatal federal.
Revisão por pessoa
A revisão de dados por pessoa natural dependerá, segundo o projeto de lei de conversão, de regulamentação da ANPD, que levará em consideração a natureza e o porte da entidade gestora ou o volume de operações de tratamento de dados.
O texto original da MP excluía a possibilidade de revisão por pessoa natural, como exigido na lei. Agora a regulamentação definirá em quais casos deverá haver revisão por um ser humano e não por algoritmos computacionais.
Correções
O projeto de conversão estabelece duas exceções quanto à obrigação de o responsável pelo tratamento de dados informar outros agentes com os quais tenha compartilhado o conteúdo sobre as correções, eliminações ou bloqueio de dados pedidos pelo titular.
O repasse dos pedidos do titular não precisará ocorrer se for “comprovadamente impossível” ou implicar em “esforço desproporcional”.
Lei de Acesso à Informação
Outra mudança na lei é a proibição de o poder público compartilhar, seja com outros órgãos públicos ou com pessoas jurídicas de direito privado, os dados pessoais de requerente que invocou a Lei de Acesso à Informação (12.527/11).
Agência Câmara
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Em carta a Lula, Papa Francisco lamenta perdas familiares e pede coragem para petista 'não desanimar'
Mai 29, 2019O Papa Francisco enviou uma carta para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual lamenta as "duras provas" pelas quais o líder petista tem passado e manifesta solidariedade pelas mortes de sua mulher, Dona Marisa, do irmão Genivaldo Inácio da Silva e do neto de 7 anos, Arthur Araújo Lula da Silva. Na missiva, datada de 3 de maio, o Pontífice pediu coragem para o político "não desanimar" e "continuar confiando em Deus".
A carta foi revelada pela jornalista Monica Bergamo, da "Folha de S. Paulo", e divulgada na manhã desta quarta-feira pelo site oficial de Lula. A mensagem do Papa foi uma resposta a uma carta do ex-presidente, que escreveu ao chefe do Vaticano em abril para agradecer a contribuição do líder católico na defesa dos direitos dos mais pobres e relatar seu estado de ânimo sobre o contexto sociopolítico do Brasil.
Na carta, o Papa aponta que tais considerações sobre a política brasileira lhe serão "de grande utilidade", mas não tece comentários sobre a situação judicial do líder petista, preso desde abril do ano passado em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no bojo da Operação Lava-Jato.
“O bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação” - veja a íntegra da troca de cartas entre Lula e o Papa.https://t.co/P2z1dpp4AR
— Lula (@LulaOficial) 29 de maio de 2019
"Tendo presente as duras provas que o senhor ultimamente, especialmente a perda de alguns entes queridos - sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, seu neto Arthur de somente 7 anos -, quero lhe manifestar minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus", diz a carta, assinada por Francisco.
O site oficial de Lula destaca que Francisco enviou um rosário abençoado a Lula, em 2018. Na época, o Vaticano esclareceu que o advogado argentino Juan Grabois, responsável por levar o terço bento ao ex-presidente na prisão, visitou o petista "a título pessoal" , não em nome de Francisco.
Na carta do começo de maio, o Papa cita a época de celebrações pela ressurreição de Jesus Cristo e descreve a Páscoa como um momento de despertar esperança na humanidade e passar "da escuridão para a Luz", "do pecado para a amizade", do "desespero para a alegria serena". Neste contexto, Francisco escreveu a Lula que "o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a salvação vencerá a condenação".
"Ao assegurar-lhe a minha oração a fim de que, neste tempo pascal de júbilo, a Luz de Cristo ressuscitado o cumule de esperança, peço-lhe que não deixe de rezar por mim. Que Jesus lhe abençoe e a Virgem Santa lhe proteja", escreveu o Papa.
O Globo
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Bolsonaro diz que tem mais poder que Maia e promete usar decretos para revogar normas que atrapalham a economia
Mai 29, 2019Em discurso na noite desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse ter mais poder que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , e prometeu usar sua caneta Bic para revogar decretos, portarias e instruções normativas que atrapalhem quem quer produzir e investir. Ele ainda voltou a defender a revogação, também por meio da "caneta Bic", de um decreto de 1988 que demarcou a estacão ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), transformando a região em uma nova Cancún, numa referência ao badalado balneário mexicano no Caribe.
Ele mencionou a reunião que teve pela manhã com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O presidente relatou a conversa que teve com Maia.
— Eu disse para ele, Maia: com a caneta, eu tenho muito mais poder do que vocês, apesar de você fazer leis. Eu tenho o poder de fazer decretos. Evidente que decretos com fundamentos. E falei para ele da baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas para que a baía de Angra seja uma nova Cancún. Nós devemos começar a tirar esse sonho do papel com uma caneta Bic, revogando um decreto, que demarcou estação ecológica de Tamoios em 1988, lá no governo Sarney — disse Bolsonaro em evento em Brasília que marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira.
Ao defender uma maior desregulamentação da economia brasileira, ele também disse que o ato de não atrapalhar já é uma ajuda. Segundo o presidente, o emaranhado de normas prejudica os investimentos.
— O que eu tenho a oferecer aos senhores é desregulamentar muita coisa. O Brasil está cheio de decretos. Uma caneta Bic resolve esse problemas. Está cheio de portarias, de cheio de instruções normativas. Outro dia tomei conhecimento da quantidade de instruções normativas só na Receita Federal, em parte inclusive eram perfeitamente descartáveis. Serviam apenas para uns poucos que usavam aquilo em causa própria para atrapalhar quem quer produzir — disse Bolsonaro.
Ele relatou ainda o caso de um empresário do Paraná que, há alguns anos, reclamou que precisava até mesmo de um parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) para fazer um terminal de contêineres. Segundo Bolsonaro, esse é um tipo de problema que, no seu governo, não ocorre mais.
O evento de lançamento da frente parlamentar contou também com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de alguns parlamentares. Na plateia, porém, havia muitas cadeiras vazias.
O Globo
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O governo conseguiu na noite desta terça-feira, 28, uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um apelo do presidente Jair Bolsonaro para que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia. O texto agora vai a sanção presidencial.
Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sérgio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.
Em carta, assinada em conjunto com Moro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente pediu que os parlamentares não tentassem alterar a MP, sob risco de ter que retornar a estrutura anterior da Esplanada dos Ministérios, com 29 pastas – atualmente são 22. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – também signatário –, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã no Palácio da Alvorada.
O pedido colocou em lados opostos o desejo inicial de Moro, de ficar com o comando do Coaf, e o interesse do governo em manter a estrutura mais enxuta, com menos ministérios, independentemente em qual ministério estará o órgão de controle financeiro.
Antes de colocar o texto em votação, Alcolumbre tentou um acordo com líderes de partidos. A reunião foi tensa e se arrastou por mais de duas horas. A portas fechadas, apelou aos colegas para que não houvesse pedidos para que a questão do Coaf fosse votada nominalmente. Encontrou resistências.
“Imagino as pessoas que foram às ruas indignadas com o acordo que o governo fez mesmo contra o interesse do ministro Sergio Moro”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“É muito difícil o cidadão em casa entender que o governo dormiu domingo pensando uma coisa e acordou na segunda pensando outra. Mudar de ideia mediante convencimento é salutar. Mas mediante ameaça é covardia, fraqueza”, disse Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O PT, que estava disposto a fazer oposição, não demonstrou empecilho para o governo na reunião. “Ver Bolsonaro, centrão e PT juntos não tem preço”, ironizou Randolfe.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar, também era um dos que demonstrava-se reticente em atender ao governo. Ele criticou Moro por ter assinado a carta contrariando o que o próprio ministro mesmo havia defendido. “Não quer perder o emprego e assina (a carta). Ninguém pode colocar interesses pessoais acima de história de vida”, disse o senador.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), decidiu ceder mais um pouco. Aceitou devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça. A atribuição estava sob o comando do Ministério da Agricultura. Ruralistas não gostaram e cobraram Bezerra, que rebateu que o acordo já estava feito.
Recuo. Um dos principais defensores de devolver o Coaf ao ministro Sérgio Moro, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, recuou após o pedido do governo e passou a defender que os colegas atendessem a vontade de Bolsonaro. Pedia que valorizassem a carta assinada pelo presidente e pelos seus ministros e chegou a elogiar a oposição por votar com o governo.
“Hoje, eu tive verdadeiras aulas de cidadania plena na reunião de líderes, onde pude testemunhar o líder Humberto Costa, do PT, na grandeza de dizer pelo País que ‘se nós quisermos, nós colocamos um kit obstrução e nós travamos o que pudermos, mas nós não estamos torcendo pelo quanto pior, melhor; nós estamos torcendo para que tenha um encaminhamento que possa ser melhor para o povo brasileiro’”, disse Olimpio.
Day after. A preocupação dos senadores ontem era, após fazer um gesto em favor do governo, qual será o próximo passo de Bolsonaro. “É preciso entender se o presidente vai realmente descer do palanque. Ele não precisa nesse momento de votos, mas de apoio político e saber dialogar com as pessoas certas”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
“Ele tem de somar uma base no Senado e na Câmara e essa base não precisa vir de Centrão, nem de toma lá, da cá”, afirmou.
Estadão
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O corpo de Gabriel Diniz foi enterrado no Cemitério Parque das Acácias, no bairro José Américo, em João Pessoa, no fim da tarde desta terça-feira (28). Conhecido pelo hit “Jenifer”, Gabriel morreu na queda de um avião de pequeno porte junto com outras duas pessoas na tarde desta segunda, no estado de Sergipe.
O sepultamento foi restrito para parentes e amigos do cantor, mas fãs e admiradores se reuniram na entrada do local. A Polícia Militar montou uma estrutura no local e o acesso foi permitido apenas para veículos autorizados.
O enterro ocorreu após um cortejo em carro aberto do Corpo de Bombeiros, que levou o corpo do cantor do ginásio de esportes Ronaldão, no bairro do Cristo, onde o velório aconteceu, até o cemitério.
Uma missa em homenagem ao cantor Gabriel Diniz aconteceu pouco depois das 13h40, durante o velório. Familiares, amigos e admiradores do trabalho de Gabriel participaram da cerimônia celebrada por padres. O louvor foi ministrado pelo cantor Felipe Alcântara, ex-vocalista da banda Os Gonzagas.
O velório foi, inicialmente, fechado para familiares e amigos. O cantor Matheus, da dupla Matheus e Kauan, a youtuber e humorista Gkay e Renan da Resenha, também humorista, estavam entre os presentes. A cerimônia foi aberta ao público, que fazia fila desde a madrugada, às 8h.
Artistas paraibanos como Aldair Playboy, Yegor Gomez, Gil Bala e Ramon Schnayder também passaram pelo velório. À tarde, Wesley Safadão, Xand Avião e o cantor Matheus (Matheus e Kauan) compareceram ao local para se despedir do amigo. O sepultamento deverá ser realizado nesta tarde.
GD, como Gabriel Diniz era conhecido, estava no avião acompanhado de Linaldo Xavier e Abraão Farias, pilotos e diretores do Aeroclube de Alagoas. Eles faziam o trajeto entre Salvador e Maceió, para onde Diniz viajava para comemorar o aniversário da namorada, Karoline Calheiros.
Nesta manhã, Karoline se juntou a familiares e fãs e se agachou ao lado do caixão. À tarde, em um momento de discursos, ela descreveu o cantor como “o amor da minha vida” e se emocionou diante dos presentes. Ela relembrou a última música que o casal ouviu junto, uma canção gospel, que fala sobre a história bíblica de Jó, um homem que, mesmo sem motivos, decide permanecer fiel a Deus.
“Foi a última música que a gente ouviu juntos e eu acho que acaba sendo uma mensagem pra todos que estão aqui, para que a gente tenha força, apesar de tudo. Apesar dessa dor”, disse.
A queda da aeronave foi na tarde de segunda no povoado Porto do Mato, em Estância, sul de Sergipe. O corpo foi liberado às 21h do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML), em Aracaju, e chegou por volta de 3h30 ao aeroporto Castro Pinto, na região da Grande João Pessoa.
G1 PB
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CCJ da Câmara aprova convocação de Onyx Lorenzoni para ministro explicar decreto de armas
Mai 28, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte.
Por ser convocação, Onyx Lorenzoni é obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.
Procurada, a Casa Civil enviou a seguinte resposta: "Ministro se sente honrado em ser convocado pelo parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu".
O decreto das armas foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem gerado polêmica. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu à Justiça Federal de Brasília para suspender o decreto, e a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de Bolsonaro.
No último dia 22, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo texto. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Argumentos
O requerimento aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira foi apresentado pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR).
No pedido de convocação de Onyx, o parlamentar argumentou que a constitucionalidade do decreto "está em xeque".
Machado também argumentou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a área técnica do Congresso entenderam o decreto tem ilegalidades.
G1
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Após mortes em Manaus, Moro determina transferência de grupo de presos para presídios federais
Mai 28, 2019O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o governo vai transferir para presídios federais um grupo de presos do sistema penitenciário do Amazonas, onde uma guerra interna de uma facção deixou 55 detentos mortos na segunda-feira . O número de transferidos ainda não foi divulgado. O ministro, que está em viagem ao exterior, tem sido informado do caso por sua equipe.
Moro considera que a situação é grave. Ontem à noite, ele já havia tratado do envio de tropas da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para reforçar a estrutura de segurança do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas .
O envio das tropas da força-tarefa foi acertado entre o ministro e o governador Wilson Lima (PSC), em conversa na tarde desta segunda-feira. “Acabei de falar com o ministro Sergio Moro, que já está mandando uma equipe de intervenção prisional para o estado do Amazonas, para que possa nos ajudar neste momento de crise e um problema que é nacional: o dos presídios. A qualquer momento a equipe de intervenção do Ministério da Justiça desembarca no Estado para nos ajudar” afirmou o governador em nota.
G1
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Maia diz que quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara
Mai 28, 2019O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros parlamentares, que vai pedir ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar o parecer sobre a proposta antes de 15 de junho, prazo inicialmente previsto.
A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi considerada constitucional, e agora está na comissão especial sobre o tema, na qual os deputados estão discutindo o conteúdo da proposta. Por último, será submetida a votação no plenário.
"Eu vou pedir a ele hoje que apresente o projeto antes do dia 15. Acho que a gente precisa encurtar um pouquinho esse prazo da votação, para que a gente não chegue muito no limite do final do primeiro semestre. Eu sou sempre um otimista. A gente precisa terminar essa matéria na Câmara no primeiro semestre", afirmou Maria.
Segundo ele, "seria bom" que Samuel Moreira pudesse apresentar seu relatório uma semana ou cinco dias antes de 15 de junho, a fim de se garantir um tempo maior para votação na comissão especial e no plenário.
"Senão vai ficar muito apertado. Eu tenho certeza que o relator está ouvindo a todos. O ministro Paulo Guedes e o secretário [da Previdência] Rogério Marinho estão ajudando, ouvindo os parlamentares, sentindo o ambiente da Casa, para que a gente possa garantir uma economia perto daquilo que o ministro espera [de R$ 1 trilhão em dez anos], que o Brasil espera", afirmou Maia a jornalistas.
Reunião entre os três poderes
Sobre o café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, do qual também participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na manhã desta terça, Rodrigo Maia afirmou que a discussão foi sobre um "pacto" entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
"O presidente Toffoli já tinha proposto esse pacto há uns dois meses. Agora se consolidou um texto, está bem organizado, simples, objetivo. Vou levar aos líderes [dos partidos na Câmara] para que leiam e para que eu possa, no dia 10, assinar esse documento. Eu preciso, claro, respaldar minha decisão ouvindo os líderes e, tendo a maioria dos líderes, assinar esse documento em nome da Câmara", declarou.
Manifestações
Questionado sobre as manifestações deste domingo (26), registradas em ao menos 156 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal, em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que os atos mostram que a "democracia está viva".
"Toda manifestação é legitima, é democrática, mostra que a nossa democracia está viva, e todas elas vêm com uma mensagem. Cada um tem que saber avaliar as mensagens, dentro de cada um de nós, respeitando a posição de cada um, mesmo discordando. Elas mostram, tanto a [manifestação da] Educação, quanto a de domingo, mostram que a democracia vive, e os brasileiros têm todo direito de se manifestar, de criticar", afirmou.
Segundo Maia, a mensagem que foi passada para a política é que deve "estar sempre conectada com a sociedade".
"O importante é que a gente tenha no Congresso Nacional uma pauta muito bem organizada de reestruturação do Estado brasileiro. O Estado brasileiro precisa ser reestruturado, e a gente precisa garantir leis, com maior segurança jurídica para o investimento privado. É o setor privado quem vai gerar emprego neste país", afirmou.
Orçamento impositivo
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais, Maia afirmou que conversou com integrantes da equipe econômica e que incluirá no texto um artigo que organiza as despesas públicas, "de modo que a área econômica tenha “tranquilidade na promulgação dessa PEC”.
“Estamos negociando a inclusão de dois artigos que tratam da cessão onerosa, importante para o governo federal e para os estados e municípios”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.
O governo informou recentemente que pretende aprovar, por meio de PECs, autorizações para pagar R$ 33 bilhões à Petrobras, dos recursos do excedente da cessão onerosa, e também para dividir os valores com os estados e municípios. No leilão do excedente, previsto para 28 de outubro, o governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões.
G1
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