O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (18) que houve acordo para instalar nesta quinta-feira (19) uma comissão especial de discussão da reforma tributária, com 15 deputados e 15 senadores.

O anúncio foi feito após reunião nesta quarta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rodrigo Maia afirmou que a expectativa é de que a reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020.

"A comissão [especial] vai sistematizar os texto da Câmara e do Senado para termos um texto pronto logo depois do Carnaval, e ter um novo sistema tributário logo no primeiro semestre. O texto reorganiza a tributação da renda, para tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar", declarou ele..

Segundo Alcolumbre, a comissão trabalhará durante o recesso do Legislativo e terá até 90 dias para unificar as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O presidente do Senado afirmou que a reforma tribuária é aguardada há décadas pelos brasileiros.

"Vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para, em até 90 dias conciliar um texto que atendas às manifestações e anseios do governo, construído com a Câmara e o Senado, possamos apresentar uma proposta conciliatória", declarou.

O presidente da comissão será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator o deputado e líder da maioria na Câmara Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ribeiro afirmou que a sinalização do governo de apresentar sugestões à reforma ajudará no trâmite do texto. Câmara e Senado já discutiam projetos de reforma tributária, mas o governo federal ainda não apresentou sua proposta.

“Você não pode tramitar e discutir uma reforma tributária no consumo, com impostos federais envolvidos, sem que o governo esteja envolvido”, afirmou Aguinaldo.

“Com essa disposição conciliatória, acho que a gente tem a possibilidade de não usar esses 90 dias”, completou.

Para Roberto Rocha, a criação da comissão gera um “efeito político” para fazer avançar a proposta na Câmara.

“O efeito político vai ser juntar as propostas em só texto com o governo mandando conteúdos e não uma nova proposta, porque teria de começar pela câmara tudo”, declarou.

Rocha explicou a pressa em instalar a comissão mesmo com o recesso.

"A gente já tem muito acúmulo. Nos temos só o primeiro semestre do ano que vem. A segunda tem campanha [eleitoral para municípios]. E o Brasil tem muita pressa para ter um novo sistema tributário. Se deixar para começar só em fevereiro certamente não vai dar tempo de votar nas duas casas", disse o senador. "Amanhã a gente já começa. Já saímos daqui trabalhando", completou.

Propostas em discussão
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas sobre a reforma tributária que têm atraído mais atenção dos parlamentares: uma do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que está no Senado Federal.

O texto de Hauly propõe substituir 9 tributos por um (o Imposto sobre Bens e Serviços, que funcionaria nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado).

O outro é de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e tramita na Câmara. Esta proposta prevê a substituição de cinco tributos pelo IBS – que também tem o IVA como modelo.

Além disso, os secretários de Fazenda dos estados também apresentaram propostas, que incluem, por exemplo, a criação de um comitê gestor do IBS (que englobaria tributos federais, como o PIS e Cofins), mas sem a participação do governo federal.

Os estados também pedem parte da arrecadação sobre o consumo do governo para a “implementação das premissas do federalismo cooperativo no Brasil”.

O governo federal ainda finaliza a sua proposta, que será mais abrangente. Na parte que se refere à tributação do consumo, a área econômica do presidente Jair Bolsonaro quer implementar, por meio de projeto de lei, um IVA dual.

Ou seja, proporá a criação de um IVA no lugar apenas do PIS/Cofins, tributos federais, e deixará os estados tratarem, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), a criação de um IVA estadual.

O governo também quer criar um imposto seletivo, incidente sobre bens específicos, como cigarros e bebidas, podendo aumentar a tributação incidente sobre esses itens, impactando o preço ao consumidor.

E, na última etapa, o governo pretende promover mudanças no Imposto de Renda, reduzindo a alíquota cobrada de empresas, instituindo imposto sobre lucros e dividendos e promovendo alterações para as pessoas físicas (limitando deduções e mexendo na tabela do IR).

Nesta quarta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), falou sobre a reforma tributária durante balanço do ano legislativo.

Questionado sobre o motivo de o governo não enviar uma proposta própria, o senador disse que Paulo Guedes estava com um texto pronto, que tinha como um dos pilares o imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

"Como o presidente [Jair Bolsonaro] se colocou de forma contrária, inclusive solicitando o afastamento do secretário da Receita, o ministro Paulo Guedes precisou de tempo para refazer todas essas discussões internas. E tendo em vista que já existe um aprofundamento desse debate da reforma tributária na Câmara e Senado, ele também concordou que, em vez de formalizar uma proposta do governo, o governo encaminhará as sugestões", afirmou.

Bezerra disse que o governo começará a apresentar sugestões em janeiro, para que em fevereiro já haja uma primeira versão da proposta e em março o texto comum. O líder disse que não está descartada proposta nos moldes da CPMF.

"Não está nada descartado. O que está hoje pegando nessa proposta do IVA é o tamanho da alíquota. O grande desafio é calibrar o tamanho das alíquotas. Por isso não se descarta nenhuma alternativa", disse.

Porém, o senador afirmou que a discussão sobre a CPMF não deve ser retomada num primeiro momento, mas sim a busca por alternativas a ela.

Reforma difícil
Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas. Focados principalmente na tributação sobre o consumo, esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos eles representados no Congresso Nacional.

No ano que vem também haverá eleições municipais. Por isso a pressa para concluir a reforma no regime de impostos no primeiro semestre de 2020. Porém, para Bezerra, "há chances" de terminar os trabalhos até o fim de junho.

A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico. Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro, e avaliam que isso afasta investimentos.

No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.

Relatório "Doing Business" do Banco Mundial, de 2019, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil manteve a 184ª posição no critério "pagamento de impostos".

O Brasil continua sendo o país onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média. Na Bolívia, que ocupa o penúltimo lugar, são 1.025 horas por ano. Na Argentina, o tempo médio é de 311,5 horas/ano. Já no México, o número cai para 240,5 horas/ano.

G1
Portal Santo André em Foco