A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pela aprovação do acordo que permite aos Estados Unidos o lançamento de foguetes e de satélites na base de Alcântara, no Maranhão.

O colegiado também aprovou um requerimento para que o projeto tramite com urgência e seja apreciado rapidamente pelo plenário da Casa.

Para entrar em vigor, o acordo precisa do aval do plenário do Senado. A Câmara já aprovou a matéria.

O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington. O texto passa a permitir o uso comercial da base. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara, assim como a produção, a compra e o teste desses. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.

G1
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