O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, defendeu neste sábado (16/11) a formulação de protocolos internacionais para uma regulação democrática das plataformas digitais. Para o ministro, a elaboração de leis locais nesse sentido é necessária, mas o tema exige também o suporte de decisões globais, tendo como referência os debates sobre a Economia Digital travados sob a presidência brasileira do G20.

Em entrevista ao programa Giro Social, criado pelo Canal Gov no ambiente da Cúpula Social do G20 Brasil, Pimenta foi categórico: “Esse tema é inadiável, e eu acredito que será um grande avanço e mais um legado para o Brasil, introduzi-lo como uma resolução na pauta do G20”. “O mundo reflete hoje, e cada vez mais, o tema da integridade da informação e da regulação das chamadas Big Techs. O tema tem estado presente em praticamente todos os fóruns internacionais. Mas provavelmente, pela primeira, nós teremos no documento final do G20, esse tema sendo tratado da forma como está sendo abordado aqui no Brasil.”

O chefe da pasta da Secom relata que a integridade da informação foi das matérias mais debatidas nos encontros preparatórios à Cúpula do chefes de Estado, que ocorre nestes dias 18 e 19. E comemora que já existem muitos países dispostos a assinar um compromisso de criação de uma agenda de combate à desinformação, por exemplo, em relação à questão climática. “Se a desinformação corrói a democracia e as instituições em geral, há temas em particular em que ela é mais deletéria”, destaca Paulo Pimenta. “Como é na saúde, na questão das vacinas; como é nas questões da violência, da xenofobia, do racismo, da homofobia. E na questão climática, que é onde a desinformação mais tem trazido prejuízos. Nós enfrentramos isso durante a tragédia no Rio Grande do Sul”, observa.

A profusão de conteúdos falsos com diversos objetivos confrontou os esforços locais e nacionais pela reconstrução da economia, das estruturas e da vida das pessoas atingidas pela tragédia climática. “Desde o objetivo de promover golpes na arrecadação ao objetivo político de prejudicar a ação das autoridades, até mesmo no momento dos resgates.”

Obama: "Corrosão da democracia”
O ministro assinala a preocupação do presidente Lula com assunto, e defende que, em função de todo esse prejuízo causado pela desinformação, o tema não pode mais ser protelado pelo Congresso Nacional.

Mas pondera que o assunto não diz respeito só ao Governo Federal, e sim a toda a sociedade – o que inclui academia, Poder Judiciário, Ministério Público Congresso, a imprensa de forma geral. “Todo mundo é parte dessa discussão. Então, a necessidade de uma regulação que possa estabelecer limites, a partir na nossa Constituição, ou seja, que não interfira no ambiente de liberdade de expressão. Mas que ao mesmo tempo resguarde os interesses individuais de cada cidadão e os interesses difusos da sociedade, como os temas da democracia, do meio ambiente, e assim por diante, é fundamental.”

Pimenta cita uma entrevista recente de Barack Obama, na qual o ex-presidente do Estados Unidos admite que se há algo de que se arrependa foi não ter avançado no debate desse fenômeno “corrosivo para a democracia, nas palavras de Obama. “Se a gente olhar para o episódio do criminoso que atentou contra o Supremo Tribunal Federal, vamos ver que ele tinha usado suas redes sociais e, mais do isso, é muito provável que sejam identificados grupos dos quais ele fazia parte, que são extremistas, que defendem a violência e o ódio e a intolerância como forma de disputa de ideias na sociedade. Então é preciso que exista uma regra, uma forma para que se possa coibir isso. E eu tenho certeza de que o Brasil e o G20 vão dar uma contribuição importante nessa direção.”

Aliança Global contra a Fome, uma realidade
A proposta brasileira de criação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza a partir do G20 já é uma realidade. A convicção expressa pelo ministro Paulo Pimenta nesta entrevista tem base concreta. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 40 países já anunciaram, antes mesmo da declaração final da Cúpula do bloco, adesão à Aliança.

Pimenta considera deve continuar levando o tema aos outros fóruns que irá presidir – como o Brics e a COP 30, no ano que vem. “O presidente Lula sempre deixou clara a sua prioridade nesse assunto”, diz. “Essa vai ser uma marca do presidente Lula em qualquer espaço em que ele estiver. É o Lula presidente que prioriza o combate à fome. É o Lula que preside o G20 que traz essa pauta para a Cúpula. É o Lula presidente que vai levar esse tema para o Brics e para a COP 30, pois com sua liderança e seu protagonismo ele consegue atrair outros países. E nós queremos avançar também para atrair indivíduos e empresas para um grande esforço mundial. Tenho certos que seremos exitosos e que o Brasil terá como legado do nosso G20 essa Aliança Global contra a Fome”, ressaltou o ministro.

A entrevista deste sábado foi a terceira e última da série criada pelo Canal Gov no ambiente da Cúpula Social do G20, que termina hoje. Antes, o programa entrevistou os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral) e Cida Gonçalves (Mulheres). O programa contou com a participação de profissionais do Canal Gov, Agência Gov, Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Gov.

Agência Gov
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