Apesar de ter amplo apoio de partidos de esquerda, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso angariou apoio de parlamentares de centro e da direita. Deputados de partidos como União Brasil, PSD e MDB assinaram o requerimento de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que já tem mais de 230 assinaturas, 60 a mais do que o mínimo para começar a tramitar.

Maior partido de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL tem um, de seus 95 deputados, que aderiram ao texto. Políticos do PSDB e do Podemos também apoiam a proposta. A pauta é capitaneada principalmente por legendas de esquerda, como PSOL, Rede, PT, PSB, PDT e PCdoB. No entanto, após grande pressão nas redes sociais nos últimos dias, uma ala da direita aderiu ao texto.

Ao R7, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que assinou a PEC, disse que a proposta sugere um “assunto que está na pauta da sociedade” e que não se pode colocar ideologias acima “dos interesses da sociedade”. Ele pretende apresentar uma emenda ao texto, sugerindo uma escala de cinco dias trabalhados por dois de descanso, além e uma “compensa tributária para a classe empresarial, para evitar que ela tenha eventuais prejuízos”.

“Não é pelo fato da proposta ter partido de uma parlamentar do PSOL que devemos ignorar o tema”, declarou. “Obviamente isso não é tão simples e requer um amplo estudo de viabilidade econômica. Esse tema precisa ser encarado com responsabilidade e tenho certeza que percorrendo os trâmites exigidos pelo regimento, nós teremos tempo suficiente para encontrar as soluções adequadas”, continuou. Ele também negou qualquer orientação do partido para não aderir ao texto.

Nesta semana, Érika disse que o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), a procurou para informar que a bancada, com 59 deputados, assinaria a proposta. A PEC repercutiu, até mesmo, entre a direita no Senado. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) defendeu o fim da escala 6x1. “Se não acabar com a escala 6x1 para os trabalhadores, vamos acabar com a escala 3x4 dos políticos”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

A maior parte da direita, contudo, é extremamente crítica ao texto. Deputado federal com mais votos na eleição de 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) considerou a PEC uma medida populista e insustentável. Para ele, a mudança proposta poderia resultar em consequências indesejáveis, como a “escala 0x0″. “O pessoal do PSOL quer impor a escala 4x3. Cuidado com essas medidas populistas, porque logo estaremos trabalhando zero dias e ganhando zero reais”, disse.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que a proposta faz “uma semana de 44 horas, reduzir para 36 horas e manter a mesma remuneração”. “Cai a produtividade e quem paga a conta é o empresariado”, destacou. O ex-presidente Bolsonaro disse que a matéria coloca o trabalhador contra o empresário e relacionou a popularidade da PEC ao baixo desempenho eleitoral de partidos de esquerda no pleito municipal.

“Eles (a esquerda) se acabaram. As eleições municipais mostram isso daí. E eles têm que renascer das cinzas. Como? Jogando um contra o outro, como a massa do Brasil, empregado contra patrão”, falou.

Entenda a PEC
A parlamentar formalizou uma proposta elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). O movimento já conseguiu a adesão de mais de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da pauta.

A PEC poderia mexer em dinâmicas trabalhistas. Pelo texto da CLT (Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O projeto prevê ainda que não é preciso alterar a carga máxima diária de oito horas, portanto, os trabalhadores poderiam exercer a profissão durante quatro dias da semana, o que resultaria em 36 horas, apesar de o texto mencionar 32 horas. A Constituição, por sua vez, assegura ao trabalhador o direito ao repouso semanal remunerado, “preferencialmente aos domingos”.

Erika afirmou ter o apoio do governo para a medida, apesar de alguns ministros darem declarações sem único direcionamento. Ela se encontrou, nesta semana, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também participou da reunião, pois é autor de uma PEC mais antiga, que tem o mesmo objetivo de Erika.

A PEC ainda não tem data para ser protocolada. A equipe de Erika informou que “segue coletando” mais assinaturas. A parlamentar também não descartou que o texto tramite apenas em 2025.

Oposição tenta emplacar alternativa
Após tamanha repercussão, o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) protocolou, nesta semana uma PEC que permite a jornada quatro dias trabalhados e três de descanso. A proposta ainda amplia a possibilidade de mais dias trabalhados para quem quiser trabalhar menos ou mais. Ao R7, Marcon explicou que a proposta “simplesmente libera, igual aos EUA”. Com apoio da oposição, o texto já tem 95 assinaturas e o parlamentar acredita que, na próxima semana, a PEC vai chegar às 171 mínimas para ser protocolada.

A proposta permite “a redução da jornada, mediante acordo, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”.

“A PEC, portanto, promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, diz um trecho da proposição.

R7
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