Os ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram nesta quarta-feira (16) um acordo de cooperação técnica para ações de combate à venda casada e proteção ao produtor na tomada de crédito agrícola, informaram as pastas em nota.

De acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada, o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subsidiada.

Segundo ela, o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agronegócio brasileiro.

Na venda casada, instituições financeiras condicionam o crédito rural à contratação de outros serviços bancários, como consórcios e seguros --o que, de acordo com o Ministério da Agricultura, tem "gerado situações de constrangimento ao agricultor nas negociações".

"A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural", disse em nota o secretário adjunto de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior.

O acordo entre as pastas visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada, acrescentou o comunicado.

O ministro Sergio Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Ele pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo saiba a dimensão do problema.

"Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, disse em nota Moro.

G1
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