O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que os senadores pretendem exigir a presença do presidente do Banco Central no plenário da Casa a cada semestre para explicar as bases da política monetária adotada pela instituição. A ideia é chamar Roberto Campos Neto na volta do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto, para que ele explique os motivos da taxa básica de juros, a Selic, ter sido mantida em 13,75% pela oitava vez consecutiva.

O senador sinalizou, durante participação no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que cobrará as "razões pela qual taxa de juros ainda está a 13,75% considerando todos os fatores econômicos e financeiros que temos muito propícios para a redução". A ideia é começar o segundo semestre "com o propósito da redução da taxa de juros".

A lei que garante autonomia ao Banco Central prevê a presença do presidente da instituição monetária no plenário do Senado e Pacheco disse que "vai cumprir fielmente" esse dispositivo.

Segundo o presidente do Senado, a fiscalização mirando o Banco Central seria uma das medidas complementares para garantir a sustentabilidade das novas regras fiscais, que ainda precisam ser revisadas pela Câmara.

"O Senado tem o compromisso, já no segundo semestre, com o que sustenta o regime fiscal brasileiro. Ele precisa de incremento", disse Pacheco, completando que ele e senadores que estiveram presentes no fórum vieram no trajeto "conversando sobre o que nós podemos propor para o Brasil, para o Ministério da Fazenda, em termo de sustentabilidade do regime fiscal".

Fake News
Durante a participação no fórum, Pacheco também cobrou da Câmara a aprovação do projeto das Fake News. "É muito importante que a Câmara dos Deputados aprecie. Não podemos ter um palco de desinformação, fomentação de ódio em rede social sem nenhum tipo de regulamento. Isso precisa ser aprovado, como o Senado já aprovou."

A votação da proposta foi retirada de pauta em maio por falta de consenso. O pedido de adiamento da votação foi feito pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o argumento de que é preciso mais tempo para chegar a um texto final que "unifique o plenário" da Câmara.

O relator disse que o texto pode ser votado já em agosto pela Câmara. Falta ainda decidir quem será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.

R7
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