A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez nesta quarta-feira (28) um pedido público aos deputados, para que mantenham uma alteração do projeto de arcabouço fiscal feita pelo Senado Federal. Ela participou de evento no Palácio do Planalto.

O arcabouço foi aprovado pelo Senado nesta semana, depois de ter sido aprovado também pela Câmara. Mas, como o texto da nova regra fiscal foi modificado pelos senadores, precisa voltar para a Câmara.

Ela se refere à mudança feita pelo Senado, incorporada em cima da hora pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM), que permite ao governo incluir no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 a previsão de despesas de forma "condicionada", considerando a variação da inflação.

Se essa alteração for derrubada pela Câmara dos Deputados, conforme indicações de parlamentares, o governo não poderia incluir o valor dessas despesas, nem mesmo de forma "condicionada", na proposta de orçamento. Na visão de Tebet, isso complicará "a parte de planejamento".

"Se não colocarmos no orçamento agora essa despesa condicionada, já temos de pedir aos ministérios cortamos R$ 32 bilhões a R$ 33 bilhões. Complica a parte de planejamento, dá uma sinalização ruim para o Brasil. O Brasil precisa planejar suas ações com base em receitas, então essa modificação do Senado não modifica o mérito do que quer o congresso, que é poder garantir que não vamos inflar inflação por estimativa", declarou a ministra Tebet a jornalistas.

Esse é um novo apelo feito pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Em meados deste mês, o o secretário de Orçamento Federal da pasta, Paulo Bijos, pediu que essa questão estivesse "equacionada" na aprovação do arcabouço.

De acordo com a ministra Simone Tebet, a manutenção desse ponto alterado pelo Senado, na Câmara dos Deputados, agilizaria o planejamento e daria "conforto para a máquina administrativa, para o Poder Executivo".

"No mérito, não estamos fazendo alteração", disse ela, explicando que o limite para despesas obedecerá, de qualquer forma, à variação da inflação (uma das regras do novo arcabouço fiscal).

g1
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