A presidente do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime, deputada Margareth Coelho (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira (16) que os deputados devem votar esta semana o relatório final e, com isso, encerrar os trabalhos.

O grupo analisa propostas do pacote apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em conjunto com o projeto elaborado por juristas liderados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A deputada diz que “está todo mundo está preparado pra votar “ o relatório final. Nesta terça (17) deve ser votado o excludente de ilicitude, proposta que prevê que policiais que matem durante o serviço não sejam punidos.

“Se não foi possível encerrar amanhã [terça], a previsão é terminar a votação de todos os pontos do relatório esta semana”, disse .

O excludente de ilicitude é o ponto de maior divergência no grupo, principalmente entre os deputados de oposição, que são maioria no grupo de trabalho. Parte defende que esse trecho do relatório de Moro seja retirado; e outra parte avalia ser melhor aprovar, mas com texto diferente do enviado pelo ministro, dando mais garantias contra a impunidade e para contenção de violência.

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime vem impondo sucessivas derrotas ao ministro.

Os deputados já excluíram pontos considerados por ele cruciais, como a prisão após a condenação em segunda instância e o plea bargain, uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.

Na semana passada, mais um ponto do pacote foi derrubado. O grupo de trabalho retirou do texto a previsão de tornar regra o uso de videoconferência no interrogatório de presos. Com isso, a utilização da ferramenta nos julgamentos continuará sendo exceção.

G1
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