O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira (16) que votará a favor da indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República.

Braga é o relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No parecer, o parlamentar não recomenda a aprovação ou a rejeição, mas, sim, analisa os critérios técnicos sobre a indicação. Em uma entrevista coletiva, o relator decidiu informar o voto.

"Enquanto relator, me cabe analisar a parte técnica e a parte jurídica. Enquanto senador, vou votar a favor do indicado Augusto Aras", afirmou Braga.

"Eu creio que ele [Aras] terá um grande número de votos favoráveis à sua indicação. Obviamente, essa é uma votação secreta e cada senador terá a liberdade [para votar]", acrescentou.

Na avaliação de Braga, todos os critérios são atendidos pelo indicado. Durante entrevista coletiva, o líder do MDB apresentou um ofício que Aras encaminhou ao gabinete, no qual o subprocurador afirma que, se aprovado. deixará o escritório Aras Advogados Associados e entregará a carteira profissional à Ordem do Advogados do Brasil.

A expectativa é que a CCJ sabatine Aras e vote a indicação no próximo dia 25. Em seguida, caberá ao plenário decidir se aprova ou rejeita a indicação.

Subprocurador-geral da República, Augusto Aras foi indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro há cerca de dez dias. Se aprovado pelo Senado, ele assumirá o comando da PGR no lugar de Raquel Dodge, cujo mandato acaba nesta terça (17).

Desde que a indicação foi confirmada, Aras tem percorrido gabinetes de senadores em busca de apoio dos parlamentares.

No Ministério Público, contudo, a indicação dele foi criticada por parte dos procuradores. Isso porque Aras não concorreu nem integrou a lista tríplice da categoria. Além disso, antes de indicá-lo, o presidente Bolsonaro afirmou que escolheria alguém "alinhado com as bandeiras" do governo.

Relatório
Eduardo Braga entregou relatório sobre a indicação de Aras nesta segunda-feira à CCJ. No documento, o senador apresenta informações sobre a trajetória acadêmica e profissional do procurador.

"Não se tem nenhuma informação, atual ou relativa ao histórico de atuação do indicado, seja como profissional, seja como cidadão, desabonador de sua conduta", diz.

No relatório, Braga ressalta que Aras ingressou no Ministério Público em 1987, antes da Constituição de 1988, e que isso lhe permite ser sócio em um escritório de advocacia mesmo sendo membro do MP, sendo apenas impedido de advogar contra a União.

"Nos termos do mesmo Estatuto da OAB, entendemos que sua excelência [Aras], se confirmado para ocupar o cargo de procurador-geral da República, deverá, durante o período da investidura, licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade citada”, diz outro trecho do documento.

Na sequência, faz referência à carta em que Aras diz que deixará o escritório de advocacia, caso se torne PGR.

O relatório será lido na próxima quarta-feira (18) durante reunião da CCJ. Depois disso, será concedida vista coletiva, ou seja, prazo de uma semana para os integrantes da comissão estudarem o documento.

A previsão é de que a sabatina e a votação na CCJ aconteçam no dia 25 de setembro. É possível que o plenário do Senado análise a indicação na mesma data. As votações são secretas e, para ser aprovado, Aras precisará dos votos de pelo menos 41 senadores.

‘Bom senso’
Braga disse que, nas conversas que teve com Aras, o indicado demonstrou “um espírito de bom senso, de racionalidade, de espírito público e de compromisso com o vencimento dos obstáculos que o Brasil enfrenta”.

Entre os “obstáculos”, o emedebista citou as questões ambientais e obras paralisadas. “Temos a esperança de que o doutor Augusto Aras traga bom senso. Isso não quer dizer compactuar com criminalidade, desmatamento criminoso, ou destruição da Floresta Amazônica”, afirmou.

“Significa dizer que precisamos ter bom senso e uma releitura na relação homem e natureza. A política do meio ambiente não pode servir para travar o país e impedir o nosso desenvolvimento”, acrescentou Braga.

O senador disse que não se trata de “enquadrar” procuradores que estarão subordinados a Aras, mas de uniformizar entendimentos dentro do Ministério Público.

“Nós temos visto membros do MP com diferentes e contraditórias decisões. Acho que, nesse sentido, a propositura que o Augusto Aras tem colocado é de ter um alinhamento de um pensamento nas instâncias do MP, o que não significa tirar a independência ou a liberdade de discernimento ou de formação de juízo de qualquer um dos membros do MP”, concluiu Braga.

G1
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