O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil estão entre os projetos prioritários da Casa neste ano. Segundo ele, mesmo em ano eleitoral, os deputados vão trabalhar intensamente para garantir a aprovação de propostas importantes.

Lira cobrou do Senado prioridade para a votação da reforma tributária. Sobre a reforma administrativa, destacou que o texto está pronto para o Plenário, mas não vê o governo disposto a aprová-lo em ano eleitoral.

Entre os projetos citados por Lira, estão o Projeto de Lei 4188/21, que cria o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País. O texto busca facilitar o uso das garantias de crédito, para reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência.

O presidente também lembrou a necessidade de aprovar a Medida Provisória 1085/21, que o cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. Lira também destacou a proposição que altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vistas à expansão do mercado livre (PL 414/21).

“Vamos tentar evitar que 2022 seja taxado de um ano de não funcionamento, vamos funcionar na plenitude. Foram dois anos de muitas dificuldades. Vamos melhorar o ambiente de negócios e também esperamos trabalhar as matérias das PECs. Esperamos que o Senado vote a reforma tributária, e quanto à reforma administrativa [que está na Câmara], precisamos de uma mobilização nacional de quem paga a conta. Vamos continuar trabalhando para não causar nenhum tipo de instabilidade”, disse Lira, em evento promovido pelo BTG Pactual nesta terça-feira (22).

Combustíveis
Lira também ressaltou a necessidade de se votar o Projeto de Lei Complementar 11/20, que se encontra no Senado e trata das mudanças das cobranças do ICMS dos combustíveis por parte dos estados.

O deputado espera que os senadores aprovem o texto ainda nesta semana para que eventuais alterações sejam votadas pela Câmara. Segundo Lira, as modificações dos preços dos combustíveis serão sobre os preços do diesel e do gás de cozinha.

“Temos condição de fazer um planejamento e com prazo para que os governadores possam implementar. Não é o ICMS que faz aumentar o preço dos combustíveis, mas num ano de alta da arrecadação e que a inflação ajudou os estados em razão dos impostos, é importante que os governadores deem sua parcela de contribuição”, disse.

Sistema de governo
O presidente voltou a defender a mudança do atual sistema de governo presidencialista para um sistema semipresidencialista, no qual o primeiro ministro seria o chefe de governo, cuja gestão seria compartilhada pelo Congresso Nacional. Lira quer que a discussão sobre a proposta seja feita neste ano e votada no ano que vem.

Se aprovadas, as mudanças valeriam só para 2030. “O Brasil vive no cai não cai, todos os presidentes ou caíram por impeachment ou responderam por impeachment”, disse.

Segundo Lira, o Congresso vai trabalhar normalmente até julho deste ano. Em agosto e setembro, os deputados farão uma semana em cada mês de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

Agência Câmara
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