O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu colocar o texto que trata sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado em discussão na reunião de líderes na próxima terça-feira (15).

A promessa ocorreu durante reunião de Lira com líderes do Podemos. A matéria foi remetida em 2017 e já aprovada em comissões, mas ainda não foi pautada para o plenário da Câmara.

Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o presidente da República, vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns.

De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.

A matéria completou, no fim de maio, 900 dias parada na Câmara, desde que foi aprovada, em 2018, pela Comissão Especial, e liberada para votação em plenário.

Participaram da reunião o senador Álvaro Dias (PR), autor da PEC do fim do foro privilegiado, Renata Abreu (SP), presidente do Podemos e deputada federal, o senador Lasier Martins (RS), e os deputados Diego Garcia (PR) e Rodrigo Coelho (SC).

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