O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta sexta-feira (12) que "ninguém escondeu" e que não considera a prática de "toma lá dá cá" a liberação de emendas parlamentares pelo governo durante a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Ramos comentou a liberação, que contempla demandas de deputadas, durante café da manhã com jornalistas. Em três dias, o Palácio do Planalto liberou ao todo R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares destinadas à saúde.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

Questionado se a prática configura velha política ou toma lá dá cá, o ministro afirmou que a liberação das emendas parlamentares é um processo "democrático".

"É o processo democrático, existem recursos, como já foi falado impositivos, que estão sendo liberadores, e existem recursos que podem ser liberados no momento crucial de uma votação ou posteriormente. Não se criou despesas. O ministro Paulo Guedes [ministro da Economia] é muito firme nisso", acrescentou Ramos.

“Em vários governos isso aconteceu. Não é que o presidente se dobrou à velha política. Não foi uma coisa, está transparente, os senhores têm acesso, está no Siaf, ninguém escondeu que estava sendo realizado. [...] Não estou vendo esse processo, tão relevante para o Brasil, como se estivesse sendo feita por um toma lá dá cá, disse o ministro.

O ministro destacou que o governo não criou novas despesas, já que as emendas são impositivas e a liberação na véspera de votações importantes ocorreu em outros governos.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.

Previdência
O plenário da Câmara analisa desde terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, principal projeto do governo Bolsonaro até o momento.

O texto-base da proposta foi aprovado com 379 votos a favor e 131 contrários. Desde quinta, parlamentares analisam sugestões para mudanças no texto, os chamados destaques.

Após encerrar esta etapa, a Câmara ainda terá de aprovar a reforma em segundo turno, com o mínimo de 308 votos favoráveis. Para que as mudanças em aposentadorias e pensões entrem e vigor, a reforma ainda terá de ser aprovada pelo Senado.

Entre quinta e a madrugada de sexta-feira (12), foram aprovadas três mudanças na proposta, conforme mostra o vídeo acima. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.

Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.

Alterações no texto
Perguntado sobre as mudanças na PEC, Ramos afirmou que a reforma aprovada é a "possível" e que a vitória na aprovação do texto-base foi "significativa".

"Sobre os destaques, a democracia é isso, o debate de ideias, as diferenças, não existe unanimidade. É a melhor reforma? Poderia ser melhor, mas é a possível", declarou o ministro.

Ramos elogiou a atuação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que respondeu até o mês passado pela articulação política. Deputado, Onyx foi exonerado da pasta para voltar à Câmara e votar a reforma, retornando à Casa Civil em seguida.

Ramos ainda abordou a missão de construir uma base mais sólida do governo no Congresso. No entanto, a tarefa ainda não está entre suas intenções. "Não estou ainda com a intenção de construir uma base. Estou sendo a ponte entre o Legislativo e Executivo", disse.

G1
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