O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada na manhã desta quarta (10). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pacheco esclareceu, em nota, que a comissão terá duas formações: uma para votar o projeto de Orçamento deste ano, e outra para analisar a proposta referente a 2022.

"A CMO será instalada amanhã e terá duas composições: uma que irá até março para analisar o orçamento atual. E a outra que começará o trabalho a partir de abril para analisar o orçamento do ano que vem", informou o presidente do Congresso.

Rodrigo Pacheco já havia dito que pretende votar o Orçamento de 2021 até março. Antes de ir a plenário, a Lei Orçamentária Anual precisa de um parecer da Comissão Mista de Orçamento, que não chegou a ser instalada em 2020.

Sem Orçamento 2021 aprovado, o Executivo só pode acessar, a cada mês, 1/12 do orçamento anual previsto. Em dezembro, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria apenas as regras básicas para a execução do orçamento deste ano e serve de base para a aprovação e o cumprimento da LOA.

A Constituição prevê que a Lei Orçamentária de um determinado ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior – o que foi feito em 2020. O Congresso, por sua vez, deveria devolver o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, o que não aconteceu.

A pandemia de coronavírus, as eleições municipais de 2020 e disputas políticas pelo comando da CMO – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias.

Como funciona a comissão
A CMO é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores. Os líderes partidários vão indicar os membros do colegiado, de acordo com o tamanho das bancadas.

Entre as atribuições da comissão estão:

• examinar e elaborar relatório do Orçamento (LDO e LOA);
• analisar créditos adicionais e as contas apresentadas pela Presidência da República;
• emitir parecer sobre programas nacionais;
• acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária feita pela União.

A demora na instalação do colegiado tem implicações. Um exemplo é o possível atraso no repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, mostra que para fazer o pagamento é necessário que o Congresso aprove o Orçamento de 2021.

G1
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