Dias após a publicação, a Câmara dos Deputados reviu ato da Mesa Diretora que cortava a ajuda de custo de R$ 33,7 mil paga a deputados federais reeleitos ou do Distrito Federal para despesas com mudança no início e no fim de mandato.

A nova versão do ato da Mesa consta da edição de quarta-feira (16) do “Diário da Câmara dos Deputados”.

O auxílio é pago a fim de custear as despesas do parlamentar ao se mudar para Brasília, onde fica o Congresso Nacional, ou ao retornar para seu estado de origem no fim de uma legislatura, caso não tenha sido reeleito.

O motivo apresentado pela Diretoria Geral para republicar o ato foi o de que houve um “erro material”. Segundo a diretoria, a restrição aos reeleitos e aos deputados do Distrito Federal não havia sido discutida na última reunião da Mesa Diretora, dia 1º.

O único ponto deliberado em relação à ajuda de custo teria sido a inclusão de uma regra estabelecendo que, para ter direito ao auxílio, o parlamentar precisa de, no mínimo, 180 dias ininterruptos de mandato.

Nas palavras de um deputado, o que aconteceu foi "uma lambança".

A Diretoria Geral informou que as demais questões referentes à ajuda de custo serão analisadas no âmbito da reforma administrativa da Câmara, que ainda começará a tramitar.

Presente à reunião da Mesa Diretora, o deputado André Fufuca (PP-MA), quarto-secretário da Câmara, afirmou que, de fato, se discutiu na ocasião somente a exigência de 180 dias de mandato para receber a ajuda. “Quando saiu a publicação do ato, surpreendeu a todo mundo”, disse.

Segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), segundo-secretário, a republicação foi necessária porque “se percebeu que se publicou uma coisa que não tinha sido votada”.

Terceiro-secretário, o deputado Expedito Netto (PSD-RO) também foi taxativo: “Não falamos sobre isso na reunião”.

Os três ressaltaram, porém, que não se opõem a debater mudanças nas regras para a concessão da ajuda de custo.

G1
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