O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que prevê medidas contra a disseminação de "fake news”, apresentou nesta sexta-feira (19) a primeira versão do parecer sobre o tema. O texto deve ser votado em plenário na próxima terça (23).

Entre as mudanças, estão, por exemplo:

• o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
• a obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, incluindo as sanções;
• regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais;
• e punições para aqueles que cometerem o que o senador chama de “crime contra a honra” na internet (veja detalhes mais abaixo).

“Preferi encaminhar para que [os senadores] pudessem já começar discussão e propor sugestões”, afirmou o parlamentar à TV Globo. Ele também é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News no Congresso.

Segundo o senador, o texto foi construído após conversa com parlamentares no Senado e na Câmara. Se aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para a análise dos deputados.

O projeto de lei diz explicitamente que as regras são pautadas, entre outras coisas, pelo princípio da liberdade de expressão e pela garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo.

“Tem pessoas que atacam esse projeto achando que terá censura. Não terá. Liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição Federal, mas isso não significa o direito de mentir, ameaçar e desonrar as pessoas”, disse Coronel.

Apesar de abrir a possibilidade para o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa, Angelo Coronel afirma que não haverá brecha para quebra de conversas criptografadas.

"A criptografia é sagrada. Não há quebra, o importante é ter a rastreabilidade”, disse. “Só vai se chegar ao criminoso se tiver rastreabilidade.”

O autor do projeto original, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirma que houve avanços no parecer apresentado por Angelo Coronel. Apesar disso, segundo ele, "ainda ainda existem pontos que precisam ser melhor analisados e ajustados”, sem detalhar quais ajustes serão necessários".

O senador não detalhou quais são esses pontos. As sugestões ainda devem ser feitas até a próxima terça, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende colocar o tema em votação.

G1
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