A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (22) não suspender a lei do Texas que proíbe o aborto em praticamente todos os casos, ao menos por enquanto.

Por outro lado, os juízes concordaram em marcar uma nova audiência sobre o caso no fim de novembro. Aí sim, eles devem decidir se a proibição pode ficar suspensa enquanto o Governo Federal, do presidente Joe Biden, recorrer do caso.

A lei está em vigor desde setembro e determina que qualquer pessoa pode processar quem fizer abortos a partir do momento em que se detecta batimento cardíaco no feto.

Como isso só ocorre por volta das seis semanas de gestação, quando muitas mulheres sequer sabem que estão grávidas, a medida veda praticamente qualquer aborto voluntário, inclusive em caso de estupro.

Sonia Sotomayor, única juíza da Suprema Corte favorável a bloquear desde já a lei do Texas disse que o assunto é uma questão de urgência.

"A promessa de que o assunto será judicialmente analisado no futuro oferece pouco conforto para as mulheres do Texas procurando assistência para o aborto e que precisam de alívio agora", disse.

Em 1º de setembro, os juízes da Suprema Corte, em uma decisão de 5 a 4, permitiram que a lei entrasse em vigor. Eles não analisaram o mérito; apenas autorizaram que a legislação pudesse vigorar.

Aborto nos EUA
De acordo com a decisão Roe v Wade, tomada na década de 1970 pela Suprema Corte dos EUA, a interrupção voluntária da gestação deve ser permitida à mulher, por qualquer razão, até o momento em que o feto se torna potencialmente capaz de viver fora do útero materno sem ajuda artificial.

Estados mais conservadores, principalmente os governados por políticos do Partido Republicano, tentam reverter a medida ao menos dentro dos próprios territórios — caso do Texas.

Porém, ainda há uma expectativa de que a decisão da década de 1970 seja revertida pela Suprema Corte em algum momento, uma vez que a maioria dos juízes foi indicada por presidentes conservadores, caso da mais recente, Amy Coney Barrett, indicada por Donald Trump.

g1
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