Quatro membros do alto escalão do governo paraguaio renunciaram, nesta segunda-feira (29), aos cargos, incluindo o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saquier, e o chanceler Luis Alberto Castiglioni.

Além dos dois representantes, pediram demissão, também, o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), Alcides Jiménez, que estava há poucos dias no cargo, e o diretor-geral da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, José Roberto Alderete.

O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, aceitou as renúncias.

O motivo apontado para as renúncias é a assinatura, em maio, de uma ata bilateral sobre as condições de contratação de energia de Itaipu. O texto fixa a compra de energia de Itaipu pelo Brasil até 2022, um ano antes da renegociação do anexo C do tratado constitutivo da usina.

O documento, assinado pelos governos de Brasil e Paraguai, causou grande repercussão no vizinho latinoamericano - a ponto de o agora ex-chanceler, Luis Alberto Castiglioni, anunciar no domingo (28) que pediria ao Brasil para cancelar o documento.

O presidente anterior da ANDE, Pedro Ferreira, já havia pedido demissão na quarta-feira (24), porque tinha se recusado a assinar a ata. Jiménez, que renunciou nesta segunda-feira, assumiu o cargo no mesmo dia.

Na quinta-feira (25), o agora ex-embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saquier, que participou das negociações do documento, afirmou que não houve "nenhuma renúncia de soberania" do Paraguai em relação ao Brasil.

Sem divulgação
O documento foi assinado no último dia 24 de maio sem que nenhuma autoridade paraguaia tivesse informado a opinião pública a respeito — o que levou parte da oposição a denunciar que o governo de Benítez está fazendo concessões ao Brasil em relação às negociações de 2023.

A negociação do anexo C do Tratado de Itaipu é uma questão sensível para o Paraguai, que espera recuperar em 2023 a energia excedente que agora vende a preço de custo ao Brasil, segundo informa a EFE.
Na semana passada, Saquier negou essa suposta concessão ao Brasil e ressaltou que, embora a população não estivesse a par destas negociações, as "partes interessadas" estavam informadas.

"Essa é uma questão que é normal. Em toda negociação existem períodos e estamos na etapa de fechar esta negociação. Depois, imediatamente, todo mundo será informado. É assim", explicou, antes de acrescentar que está sendo elaborado um relatório a respeito para ser enviado ao Congresso.

De acordo com a EFE, a negociação desta ata bilateral começou em março deste ano, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro solicitou uma reunião devido a "divergências no contrato" que deveria ser assinado entre Brasil e Paraguai sobre a contratação de potência energética.

Saguier reconheceu que a questão não foi resolvida em nível técnico e que, por esse motivo, requereu a intervenção do alto escalão, representado por ele no caso paraguaio e pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, Pedro Miguel da Costa e Silva.

"As divergências eram mútuas. Ambas partes tinham suas posturas e não podiam conciliar suas posições. É por isso que foram convocadas as chancelarias", ressaltou.

Nessas reuniões foi estabelecida a ata bilateral de 24 de maio, que o governo paraguaio apresentou na semana passada diante da opinião pública como "o primeiro grande triunfo do Paraguai na negociação com o Brasil, visando o compromisso que temos em 2023", nas palavras de Saguier.

Uma das principais preocupações da população paraguaia após a divulgação da ata bilateral entre Paraguai e Brasil é que esta se traduza em um aumento do preço da energia, algo que foi descartado pelo novo presidente da ANDE, Alcides Jiménez.

"Todos os pontos que possam ser concordados não devem, em nenhum caso, significar um aumento da tarifa no curto prazo, em um ano, um ano e meio. Não podemos precisar qual será a extensão da economia em muito longo prazo, vocês perceberão que a situação econômica, a inflação e a taxa de câmbio poderão variar no futuro", especificou.

Sobre um dos pontos da ata, que estabelece uma limitação de 6% da quantidade de potência contratada a cada ano, Jiménez ressaltou que não é um teto para o Paraguai, mas uma "proteção à ANDE", para que não se veja obrigada a comprar energia de forma massiva a cada ano.

Jiménez sustentou ainda que ele, ao contrário que Ferreira, assinará o documento que até agora não foi rubricado "porque a ANDE não esteve de acordo, mas esse é um assunto que está superado".

G1
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