A íntegra da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi divulgada pelo Governo da Paraíba em um suplemento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba datado do dia 15 de janeiro, dia em que foi publicada a sanção da lei, mas divulgado somente nesta segunda-feira (3). No suplemento ainda consta os ajustes feitos no Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2020 e 2023.

A LOA para o exercício de 2020 na Paraíba foi sancionada no dia 15 de janeiro pelo governador João Azevêdo (Cidadania) com um total 89 vetos. O texto final que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro deste ano seja R$ 12,7 bilhões.

Na maioria dos casos, a propósito, o veto se deu sob a justificativa de erros técnicos, dos mais variados, cometidos na produção da emenda. Mas há também casos em que houve orçamento extrapolado, inconstitucionalidade, conflitos com leis já existentes, incompatibilidade com o Plano Plurianual vigente, etc.

Na mesma edição do DOE, foi sancionado também pelo governador o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2020 e 2023, que serve para orientar as escolhas de políticas públicas e define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.

Como princípios norteadores, foram definidas questões como aprimorar a gestão pública, fomentar a gestão hídrico-ambiental, dotar o estado de obras de infraestrutura e habitação de qualidade, garantir uma política de segurança pública de qualidade, fortalecer a educação, promover a inclusão social, entre outros. No Plano Plurianual, foram 11 as emendas vetadas.

G1 PB
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