O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta segunda-feira (20) dois alertas à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre o número de contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária da gestão e também sobre servidores com acúmulo de vínculos públicos.

De acordo com um levantamento feito por meio do Painel de Acompanhamento da Gestão, até outubro de 2019, a PMJP possuía o 15.130 servidores em regime de contratação por tempo determinado, sendo 10.551 efetivos e 1.463 comissionados.

O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de João Pessoa, mas até as 18h10 desta segunda-feira (20), as ligações não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas.

Um dos alertas reforça que as contratações temporárias devem se pautar por uma série de requisitos, definidos na Constituição Federal. São eles: o prazo de contratação predeterminado; a necessidade temporária; o interesse público excepcional; a necessidade de contratação indispensável; os casos excepcionais devem estar previstos em lei e a realização de processo seletivo.

O TCE-PB recomenda que a prefeitura de João Pessoa adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a presença dos requisitos reguladores nos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Já o outro alerta chama a atenção para a acumulação de vínculos públicos de servidores municipais da capital. De acordo com o órgão, os casos de acúmulo, identificados por meio de ferramenta digital do TCE-PB, não se configuram necessariamente como ilegais.

“Portanto, recomenda-se ao gestor responsável que verifique a legalidade destes vínculos e tome as medidas de administrativas para correição dos fatos relativos, conforme o caso”, destacou o conselheiro relator das contas da PMJP, André Carlo Torres Pontes.

G1 PB
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