A Assembleia Legislativa da Paraíba convocou para a tarde desta terça-feira (17) uma sessão extraordinária para decidir se a prisão preventiva da deputada Estela Bezerra será mantida ou revogada. De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, a Mesa Diretora da Assembleia, até o momento, ainda não recebeu a notificação sobre a prisão de Estela.

No entanto, a expectativa é de que a notificação chegue à Casa antes do início da sessão extraordinária, que está marcada para acontecer logo após o jogo do Flamengo. O caso de Estela Bezerra precisa ser apreciado em plenário pelos deputados estaduais. É necessária a maioria mínima no plenário para derrubar o pedido de prisão da deputada.

Além de decidir sobre a revogação ou não da prisão da deputada Estela Bezerra, os deputados estaduais também deverão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2020. Com a votação do Orçamento, os deputados iniciam o recesso parlamentar, retomando as atividades somente em 2020.

Iniciando o recesso parlamentar, significa dizer que o debate sobre os projetos de mudanças na previdência ficarão para o próximo ano, em 2020.

No último mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

ClickPB
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