O mutirão de renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa começa nesta terça-feira (22) e segue até o dia 19 de novembro. O calendário de atendimento para o Programa de Recuperação Fiscal do Municípios (Refis) segue uma ordem alfabética. O mutirão espera receber cerca de 450 pessoas por dia.

Iniciando pela letra "A", o atendimento será realizado durante dois dias, nesta terça e quarta-feira (23). O mutirão fiscal acontece exclusivamente no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, em dois pontos de atendimento: na Central de Atendimento ao Contribuinte e no auditório.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e o valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

G1 PB
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