Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) para investigar a suspeita de ocorrência de improbidade administrativa na execução da obra de construção do residencial Nice de Oliveira, no bairro de Paratibe, em João Pessoa. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta sexta-feira (4).

De acordo com a portaria que determina a abertura do inquérito, a obra construída pela Prefeitura de João Pessoa foi executada por meio do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. O residencial Nice de Oliveira conta com 776 apartamentos divididos em 20 blocos.

A secretária de Habitação da Prefeitura de João Pessoa, Socorro Gadelha, explicou que a obra do Nice de Oliveira foi feita por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que as verbas não passam pela prefeitura. Ela relatou que toda obra é de responsabilidade do Banco do Brasil e que o executivo municipal apenas indica as demandas, como o nome dos beneficiários

“A análise do terreno, a aprovação do projeto, a contração da empresa que executa a obra e a fiscalização é de responsabilidade do banco. Há uma hierarquização e nós da prefeitura apenas entramos com a parte de demanda, porque o FAR é uma modalidade privada do Minha Casa Minha Vida”, explicou.

Ainda de acordo com Socorro Gadelha, a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente, mas vai apresentar todos os esclarecimentos exigidos pelo MPF. O Minha Casa Minha Vida - FAR é de responsabilidade do Ministério das Cidades e tinha como objetivo construir conjuntos habitacionais para famílias com renda familiar de até R$ 1,6 mil. Os beneficiários são indicado pelo poder público. Cada um dos beneficiados pagam mensalidades equivalentes a 5% do valor bruto da renda familiar.

Segundo a Prefeitura de João Pessoa, o residencial foi construído em uma parceria entre o executivo municipal, o Ministério das Cidades e o Banco do Brasil. Foram investidos na obra, iniciada em setembro de 2014, cerca de R$ 48 milhões. Os apartamentos foram entregues às famílias beneficiadas em 2017.

O MPF encaminhou à prefeitura ofício solicitando que sejam informados os nomes dos responsáveis pela análise e aprovação do projeto referente à construção do empreendimento Nice de Oliveira, executado pela Construtora CRE Engenharia SA. “Inclusive nome dos secretários das pastas envolvidas, data de entrada em exercício no cargo e eventual exoneração, CPF e endereço dos servidores e secretários responsáveis”, explica na portaria.

Ainda de acordo com o inquérito do MPF, assinado pelo procurador Yordan Moreira Delgado, é pedido que sejam encaminhadas informações funcionais completas, acompanhadas da documentação correta, a respeito da pessoa de Frederico Augusto Guedes Pereira Pitanga, incluindo datas de exercício e exoneração de cargos públicos municipais.

“Solicite no sistema pericial do MPF a avaliação do imóvel constante do Laudo de Avaliação do Terreno encaminhado pelo Banco do Brasil. A data da avaliação deve ser retroativa ao ano de 2013. A fim de facilitar ainda mais a elaboração do laudo, informe-se o endereço do imóvel”, conclui a portaria assinada pelo Ministério Público Federal.

G1 PB
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