Foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) a declaração de utilidade pública, inclusive para fins de desapropriação, diversas áreas na região da praia do Jacaré, no município de Cabedelo. Conforme apurou o ClickPB, a medida foi tomada pelo Governo do Estado tem como objetivo as obras de construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo.

“Ficam declaradas de utilidade pública, inclusive para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, as áreas localizadas no Município de Cabedelo, destinadas a compor a via e a faixa de domínio das obras de construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo” diz trecho do conteúdo do DOE.

Segundo prevê o decreto, "é de natureza urgente a desapropriação". A desapropriação deverá ser realizada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da procuradoria jurídica do Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PB).

A obra do complexo rodoviário de acesso ao Porto de Cabedelo, segundo apurou o ClickPB, inclui por exemplo a construção da ponte que ligará a região da praia do Jacaré aos municípios de Santa Rita (comunidade da Ribeira) e Lucena.

De acordo com o governo do estado, o edital de licitação da obra deverá ser lançado até dezembro.

"É uma grande obra, com uma ponte com mais de 2.200 metros de comprimento, fora a outra ponte que vai ligar Costinha a Santa Rita. Então nós vamos ter a ligação de Cabedelo para Santa Rita e de Santa Rita para Costinha, ficando tudo interligado, além da ligação com a BR-101 Norte." explicou o governador João Azevêdo em entrevista à imprensa no mês passsado, como trouxe o ClickPB.

ClickPB
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