O relatório da Comissão Parlamentar Inquério (CPI) das Pirâmides Financeiras foi aprovado nesta segunda-feira (9) e o parecer assinado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) concluiu que a Braiscompany, empresa de criptoativos com sede em Campina Grande, enganava os clientes com promessas de falsos lucros, produzindo uma imagem de ostentação e fraudava os lucros da empresa.

Segundo o relatório, a empresa gestora de criptoativos captou milhares de clientes, principalmente os moradores de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, mediante a promessa de “ganhos astronômicos” e “completamente fora da realidade de qualquer mercado”.

O documento anexou publicações de redes sociais da Braiscompany em que prometiam uma rentabilidade mensal de 15% ao mês para os investidores. Em outra publicação, a empresa também afirmava que era possível transformar 1 mil reais em R$ 13 mil em apenas um ano com investimento em bitcoin.

“Os dois fundadores tinham vasto conhecimento sobre o mercado das pirâmides financeiras e fundaram sua própria empresa para enganar e lesar milhares de cidadãos que acreditaram em suas falsas promessas”, avaliou o relatório.

Os sócios-fundadores Antônio Ais e Fabrícia Ais sustentavam, segundo o relatório, uma imagem de alto padrão de vida para demonstrar para os clientes a alta rentabilidade da empresa. Segundo o relatório, a ostentação é um padrão em todas as pirâmides financeiras porque os empresários precisam mostrar às vítimas que obtiveram sucessos e elas também podem conseguir o mesmo.

O parecer também afirma que os valores captados pela empresa, na maioria das vezes, não eram aplicados em criptomoedas, mas eram utilizados para sustentar a vida de luxo que os sócios-fundadores ostentavam para conquistar clientes.

O relatório também aponta que os valores captados pela empresa eram transitados para as contas pessoais dos proprietários da Braiscompany, o que demonstraria a gestão fraudulenta da empresa. A CPI teve acesso aos sigilos fiscais e bancários dos sócios da empresa, que afirmam a movimentação, em 2022, de R$ 8,4 milhões de reais na conta pessoal de Antônio Ais e R$ 22,2 milhões na conta de Fabrícia Ais.

A CPI das Pirâmides Financeiras sugeriu o indiciamento do casal fundador da Braiscompany. Os dois foram indiciados pelos crimes de estelionato, lavagem de bens e capitais, gestão fraudulenta e crime de operação de instituição financeira sem autorização.

O relatório da CPI das Pirâmides Financeiras
Com mais de 500 páginas, o relatório da CPI das Pirâmides Financeiras sugere o indiciamento de 45 pessoas - entre elas, oito pessoas ligadas à 123 Milhas, empresa que em agosto suspendeu a emissão de bilhetes de viagens que já tinham sido pagos pelos clientes. Também foi pedido o indiciamento do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho.

A votação foi feita de forma simbólica e durou menos de um minuto.

O relatório traz uma série de recomendações para órgãos na esfera administrativa, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros.

Entre as sugestões, está uma que propõe à Receita Federal do Brasil atualizar o conceito de criptoativo e ampliar o dever de reportar operações pelos representantes locais das corretoras estrangeiras.

O texto também pede uma auditoria fiscal especial de 28 empresas em razão de irregularidades identificadas durante os trabalhos da CPI e que podem configurar crimes contra a ordem tributária

Ao Banco Central é recomendado a apuração da conduta de Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs), quando estes fazem uso de configurações de operação de depósito e saques em reais através de contas bancárias que não são de titularidade dos prestadores.

Além disso, o relatório propõe quatro projetos de lei para aprimorar:

• a legislação penal em relação à obtenção de ganhos ilícitos através de processos fraudulentos;
• a legislação em relação a prestadores de serviços de ativos virtuais
• a legislação em relação à publicidade de cripto ativos por influenciadores digitais;
• a legislação em relação aos programas de milhagem de empresas do setor aéreo.

Entenda a polêmica da Braiscompany
A Braiscompany é uma empresa fundada e sediada em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. A empresa se envolveu em uma polêmica financeira com suspeita de atraso de pagamentos de ativos digitais. Os próprios clientes da empresa denunciaram o suposto golpe nas redes sociais e deram início ao caso, que já rendeu envolvimento do Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal.

A empresa, idealizada pelo casal Antônio Ais e Fabrícia Ais, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

A Braiscompany prometia um retorno financeiro ao redor considerada irreal pelos padrões usuais do mercado. Milhares de moradores de Campina Grande investiram suas economias pessoais na empresa, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos. Antônio Neto Ais, o fundador da companhia, disse em uma live que gerenciava R$ 600 milhões de 10 mil pessoas.

Empresa é alvo de operações da Polícia Federal
A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro, que teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações da PF aconteceram na sede da empresa e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em em João Pessoa e em São Paulo. A operação foi nomeada de Halving.

No dia 23 de fevereiro, aproximadamente R$ 15,3 milhões foram bloqueados de contas de pessoas vinculadas à Braiscompany. De acordo com a PF, os sócios da Braiscompany movimentaram cerca de R$ 1,5 bilhão nos últimos quatro anos, e estão foragidos.

Os sócios da empresa Braiscompany, Antônio Neto Ais e Fabrícia Ais, tiveram os seus pedidos de prisões temporárias convertidas em preventivas no dia 24 de fevereiro. Assim os seus nomes foram incluídos na lista de procurados da Interpol, a polícia criminal internacional que age em todo mundo. A informação foi confirmada pela Polícia Federal na Paraíba.

Em setembro deste ano a empresa foi alvo da 4ª operação da Polícia Federal para combater lavagem de dinheiro decorrente dos crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais.

Fundadores estão foragidos há 9 meses
Além da taxa de retorno financeiro muito acima do regularmente praticado no mercado, boa parte da atração exercida pela Braiscompany está ligada à imagem de seu fundador, Antônio Inácio da Silva Neto. Ele adotou suas três primeiras iniciais como sobrenome e se apresenta como Antônio Neto Ais.

O empresário mantinha um Instagram com fotos bem produzidas, registros ao lado de celebridades e vídeos motivacionais. Quando o golpe estourou, sua rede social registrava 900 mil seguidores, que consumiam conteúdo sobre uma vida de luxo e sucesso individual.

Neto Ais é casado com Fabrícia Ais, que é sócia e co-fundadora da empresa. Os dois estão foragidos desde fevereiro deste ano.

Em setembro, o g1 teve acesso ao relatório da Polícia Federal que afirma que ambos fugiram do país pela fronteira terrestre com a Argentina. Eles utilizaram os passaportes da irmã e do cunhado de Fabrícia.

g1 PB
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