O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis localizados na cidade. A medida foi tomada após o órgão constatar o alinhamento de preço dos estabelecimentos comerciais, durante cinco meses. Segundo o MP, isso viola as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.

Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum).

A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado e reajustes com margens inexplicáveis por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída este mês.

Segundo o promotor de Justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, os atos de dominar mercado de bens ou serviços, aumentar os lucros e exercer de forma abusiva uma posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentarem as defesas, por escrito, ao órgão.

G1 PB
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